SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE · 25 de novembro de 2025
PORTARIA Nº255/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
PORTARIA Nº255/2025
Dispõe sobre a aprovação e implementação do Projeto Institucional: “Projeto saúde mental na escola” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Grossos - RN e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Educação de Grossos - RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações pedagógicas voltadas à melhoria da qualidade da educação no Município;
CONSIDERANDO a relevância do Projeto de “Projeto saúde mental na escola”, para o desenvolvimento de práticas educativas inovadoras e alinhadas às políticas educacionais vigentes e que vem acontecendo desde o início do ano letivo atual;
CONSIDERANDO o parecer favorável emitido pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Projeto Institucional “Projeto saúde mental na escola”, que passa a integrar as ações oficiais da Secretaria Municipal de Educação de Grossos – RN.
Art. 2º Autorizar a implementação do referido Projeto no município, conforme proposta apresentada pela equipe técnica e pedagógica responsável:
I – APRESENTAÇÃO: A Secretaria Municipal de Educação de Grossos, comprometida com a valorização e o bem-estar dos profissionais da educação, apresenta o Projeto Institucional “Saúde Mental na Escola”, voltado à promoção da saúde mental, fortalecimento do clima organizacional e reconhecimento profissional dos docentes da rede municipal. Essa iniciativa integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, buscando apoiar a formação, a permanência e a autonomia docente no contexto da alfabetização.
II - FUNDAMENTAÇÃO: Este projeto integra as ações propostas pelo Edital do Ministério da Educação nº 10/2025, atendendo ao critério de valorização docente e promoção da saúde mental. A docência exige alto investimento emocional e intelectual, sendo fundamental garantir condições de trabalho e suporte psicossocial adequados. É importante destacar o aumento de quadros de ansiedade, esgotamento e adoecimento mental entre professores da educação básica por diversas vezes relatada em todo território nacional. Considerando essa realidade, o projeto busca criar um ambiente institucional de cuidado e valorização, favorecendo o engajamento e a permanência dos profissionais, além de contribuir para a melhoria da qualidade da alfabetização e o fortalecimento das aprendizagens.
III – OBJETIVO GERAL: O objetivo geral é promover a valorização, o cuidado e o fortalecimento dos docentes da rede municipal, com foco em saúde mental, clima organizacional, reconhecimento, autonomia pedagógica, segurança e capacidade técnica e emocional para lidar com os desafios escolares diários.
IV - OBJETIVOS ESPECÍFICOS: implementar ações de promoção e prevenção em saúde mental; criar espaços de escuta e acolhimento aos professores; estimular práticas de reconhecimento profissional e pertencimento institucional por meio do senso crítico, científico e filosófico; integrar as ações de valorização às formações continuadas e à prática pedagógica; e favorecer a permanência dos profissionais na rede e a autonomia docente.
V – AÇÕES E ATIVIDADES: Entre as ações previstas estão: rodas de conversa e grupos de escuta com equipe multidisciplinar (psicólogo, professores, auxiliares, gestores); oficinas temáticas sobre escuta sensível, reconhecimento da demanda pessoal e institucional; campanhas internas de conscientização sobre temas diversos (como setembro amarelo, prevenção e desmistificação do uso de drogas); escuta individualizada com docentes e auxiliares; articulação com os programas de formação continuada; institucionalização das ações docentes por meio da escuta sensível; e ações de incentivo à permanência na rede, com reconhecimento simbólico.
VI – CRONOGRAMA DE ENCONTROS:
Abril – Planejamento / Conhecimento da demanda escolar – Psicólogo / SME / Gestores;
Maio / Junho – Momento de escuta / Roda de conversa com professores e auxiliares – Psicólogo e equipe pedagógica;
Julho / Agosto – Planejamento do plano de escuta individualizada / Início das escutas pelas auxiliares de sala de aula e coleta de demanda – Psicólogo / Gestores;
Setembro / Outubro / Novembro – Roda de conversa sobre setembro amarelo (momento de escuta) / Execução das demandas das auxiliares (conversa com familiares dos alunos) / Início da escuta com os professores regentes – Psicólogo / SME;
Dezembro - Avaliação e continuidade do programa – Psicólogo / SME / Gestores
VII – AVALIAÇÃO: O acompanhamento será realizado pela equipe técnica da SME, psicólogo, professores e gestores escolares para engajamento e percepções docentes. Serão utilizados instrumentos de avaliação qualitativa (registros e reuniões de devolutiva).
VIII – CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Projeto “Saúde Mental na Escola” reflete o compromisso da Secretaria Municipal de Educação de Grossos com a valorização dos profissionais que sustentam a qualidade da educação pública. Por meio dessa ação institucional, busca-se garantir o equilíbrio entre o cuidado humano e a excelência pedagógica, pilares indispensáveis para a consolidação de uma rede educativa forte e saudável.
Art. 3º Fica designados para coordenar, acompanhar e monitorar a execução do Projeto Matheus Cunha Paiva CRP:17/7316 (Psicólogo da Secretaria de Educação) e Ana Juciele da Costa (Coordenadora Executiva) que deverão garantir o apoio necessário ao desenvolvimento das ações previstas, assegurando participação de gestores e coordenadores.
Art. 4º Esta portaria tem efeitos retroativos a 30 de outubro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Grossos/RN, 21 de novembro de 2025
FABRICIA ELIDA DANTAS DO VALE
Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Grossos – RN