GABINETE DO PREFEITO · 17 de maio de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 644/2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 644/2018.
DE 16 DE MAIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS RELIGIOSO E CIVIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Grossos/RN aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído como Feriado Religioso Municipal em alusão ao Dia do Padroeiro, sendo que a data permanecerá móvel, sempre 08 (oito) dias após a data nacional destinada ao feriado de Corpus Christi.
Art. 2º - Fica instituído como Feriado Civil Municipal o dia 03 (três) de outubro, em alusão ao operário salineiro e a data da fundação do Sindicato da Classe no Município de Grossos/RN.
Art. 3º - Fica instituído como Feriado Civil Municipal o dia 11 (onze) de dezembro, em comemoração à data da Emancipação Política do Município de Grossos/RN.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, notadamente a Lei Municipal nº 010/1990.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GROSSOS, aos dezesseis dias do mês de maio de 2018.
JOSÉ MAURÍCIO FILHO
Prefeito Municipal