GABINETE DO PREFEITO · 28 de março de 2018
LEI Nº 635/2018 - LOA 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 635/2018 - LOA 2018
LEI Nº 635/2017.
Prevê a Receita e Fixa a Despesa do Município de Grossos para o exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
JOSÉ MAURÍCIO FILHO, Prefeito Constitucional do Município de Grossos, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e Ele sanciona a seguinte lei.
CAPÍTULO I
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Artigo 1º: Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Grossos, para o exercício financeiro de 2018, no valor bruto de R$ 41.464.000,00 (quarenta e um milhões, quatrocentos e sessenta e quatro reais), com dedução para formação do FUNDEB de 3.449.800,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil e oitocentos reais), apresentando uma receita liquida de R$ 38.014.200,00 (trinta e oito milhões quatorze mil e duzentos reais), discriminados nos anexos integrantes desta Lei e nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.
CAPÍTULO II
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Artigo 2º. A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, contribuições, rendas, transferências de outras esferas do governo e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, das especificações constantes nos anexos desta Lei, com o seguinte desdobramento:
CODIGO
PREVISTO
11
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
345.000,00
12
CONTRIBUIÇÕES
150.000,00
13
RECEITA PATRIMONIAL
180.000,00
16
RECEITA DE SERVIÇOS
10.000,00
17
TRANSFERENCIAS CORRENTES
33.599.200,00
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
100.000,00
24
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
3.630.000,00
TOTAL
38.014.200,00
CAPÍTULO III
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 3º A despesa será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e por natureza, distribuídas da seguinte maneira:
I - classificação institucional:
01.01.00
Câmara de Municipal.
1.500.000,00
02.02.00
Gabinete.
970.000,00
02.03.00
Sec. De Administração e Finanças.
4.500.000,00
02.04.00
Sec. De Desenvolvimento e Meio Ambiente.
2.840.000,00
02.06.00
Sec. De Educação.
9.916.000,00
02.07.00
Sec. De Obras e Urbanismo.
5.270.000,00
02.08.00
Fundo Municipal de Saúde.
6.849.200,00
02.09.00
Sec. De Agricultura.
1.530.000,00
02.10.00
Sec. De Turismo.
910.000,00
02.11.00
Fundo Municipal de Assistência Social.
1.239.000,00
02.12.00
Sec. Geral.
75.000,00
02.14.00
Sec. De Cultura.
360.000,00
02.17.00
Sec. De Esporte.
500.000,00
02.18.00
Controladoria Geral.
55.000,00
90.99.00
Reserva de Contingência.
1.500.000,00
TOTAL
38.014.200,00
II - classificação por função:
FUNÇÃO
DOTAÇÃO
01
Legislativa
1.500.000,00
04
Administração
5.070.000,00
08
Assistência Social
1.379.000,00
10
Saúde
6.849.200,00
12
Educação
9.916.000,00
13
Cultura
360.000,00
15
Urbanismo
5.270.000,00
18
Gestão Ambiental
2.780.000,00
20
Agricultura
1.230.000,00
23
Comércio e Serviços
790.000,00
26
Transporte
300.000,00
27
Desporto e Lazer
500.000,00
28
Encargos Especiais
570.000,00
99
Reserva de Contingência
1.500.000,00
TOTAL
38.014.200,00
III – classificação por grupo de despesa:
GRUPO
DOTAÇÃO
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
16.406.700,00
2
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
60.000,00
3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
15.188.500,00
4
INVESTIMENTOS
4.409.000,00
6
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
450.000,00
9
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.500.000,00
TOTAL
38.014.200,00
IV - classificação por programa:
Código
Discriminação
Valor
1001
Atuação Legislativa
1.500.000,00
1002
Gestão e Manutenção Administrativa
5.030.000,00
1003
Educação Básica de Qualidade
9.916.000,00
1004
Proteção e Conservação Ambiental
580.000,00
1005
Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos
2.200.000,00
1006
Aceleração do Crescimento Urbano
5.620.000,00
1007
Atenção Básica em Saúde
6.359.200,00
1008
Assistência à Média e Alta Complexidade
290.000,00
1009
Promoção da Vigilância em Saúde
120.000,00
1010
Assistência Farmacêutica
80.000,00
1011
Promoção da Rede de Proteção Social Básica
244.000,00
1012
Gestão do Programa Bolsa Família
75.000,00
1013
Programa Primeira Infância do Suas
60.000,00
1014
Encargos Especiais
570.000,00
1015
Requalificação e Conservação da Infraestrutura Urbana
250.000,00
1016
Desenvolvimento da Infraestrutura Turística
910.000,00
1017
Assistência ao Esporte
500.000,00
1018
Aprimoramento dos Serviços Sociais
860.000,00
1019
Comunidade Rural Assistida
930.000,00
1020
Desenvolvimento da Aquicultura
60.000,00
1021
Promoção da Cultura
360.000,00
9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.500.000,00
TOTAL
38.014.200,00
V - classificação segundo a natureza:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
3
DESPESAS CORRENTES
31.655.200,00
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
16.406.700,00
2
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
60.000,00
3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
15.188.500,00
4
DESPESAS DE CAPITAL
4.859.000,00
4
INVESTIMENTOS
4.409.000,00
6
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
450.000,00
9
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.500.000,00
9
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.500.000,00
TOTAL
38.014.200,00
CAPÍTULO IV
DA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ENTIDADE
Art. 4º O orçamento da entidade Prefeitura Municipal de Grossos para o exercício de 2018 estima a Receita em 38.014.200,00 (trinta e oito milhões quatorze mil e duzentos reais), e fixa as despesas em 38.014.200,00 (trinta e oito milhões quatorze mil e duzentos reais).
§ 1º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, contribuições, rendas, transferências de outras esferas do governo e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, das especificações constantes nos anexos desta Lei, com o seguinte desdobramento:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇADA
1000.00.0.0.00
RECEITAS CORRENTES
37.834.000,00
1100.00.0.0.00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
345.000,00
1200.00.0.0.00
CONTRIBUIÇÕES
150.000,00
1300.00.0.0.00
RECEITA PATRIMONIAL
180.000,00
1600.00.0.0.00
RECEITA DE SERVIÇOS
10.000,00
1700.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
37.049.000,00
1900.00.0.0.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
100.000,00
2000.00.0.0.00
RECEITAS DE CAPITAL
3.630.000,00
2400.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
3.630.000,00
9000.00.0.0.00
(R) DEDUÇÕES DA RECEITA
-3.449.800,00
9500.00.0.0.00
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
-3.449.800,00
TOTAL
38.014.200,00
§ 2º A despesa da entidade Prefeitura Municipal de Grossos será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e por natureza, distribuídas da seguinte forma:
I – Classificação por Função:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
031
Ação Legislativa
1.500.000,00
122
Administração Geral
5.025.000,00
124
Controle Interno
55.000,00
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
60.000,00
244
Assistência Comunitária
1.179.000,00
301
Atenção Básica
6.439.200,00
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
290.000,00
304
Vigilância Sanitária
120.000,00
361
Ensino Fundamental
9.841.000,00
364
Ensino Superior
25.000,00
365
Educação Infantil
50.000,00
392
Difusão Cultural
360.000,00
451
Infra-Estrutura Urbana
250.000,00
452
Serviços Urbanos
5.020.000,00
541
Preservação e Conservação Ambiental
2.530.000,00
544
Recursos Hídricos
250.000,00
604
Defesa Sanitária Animal
600.000,00
606
Extensão Rural
630.000,00
691
Promoção Comercial
60.000,00
695
Turismo
910.000,00
782
Transporte Rodoviário
300.000,00
812
Desporto Comunitário
450.000,00
843
Serviço da Dívida Interna
570.000,00
999
Reserva de Contingência
1.500.000,00
Artigo 4º. – Os anexos que integram esta Lei, observadas as disposições da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964 e da Lei Complementar nº 101/2000, de 04 de maio de 2000, compreendem as seguintes discriminações:
I - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
II - RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
III - NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
IV - NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
V - NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
VI - PROGRAMA DE TRABALHO
VII - PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
VIII – PROGRAMA DE TRABALHO CONFORME VINCULOS
IX - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
XI - SEGURIDADE SOCIAL
XII – TABELAS EXPLICATIVAS
CAPÍTULO V
DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 5º. - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos da reserva de contingência nas situações previstas no artigo 5º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com o estabelecido no Demonstrativo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 6º. – Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos que dispõe da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018:
I - autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotação ou remanejamento até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) das despesas autorizadas conforme art. 43 parágrafo primeiro da Lei 4.320/64 segundo mediante Decretos autorizados;
II - remanejar recursos no âmbito do mesmo órgão e do mesmo programa.
Parágrafo único. Não onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos destinados a:
1 - suprir insuficiência nas dotações de despesas à conta de recursos vinculados;
2 - suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas às despesas conta de receitas próprias.
3 - remanejar dotação dentro da mesma ação e/ou projeto atividade.
Artigo 7º. - As fontes de recurso aprovadas nesta Lei e em seus adicionais poderão se modificadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, visando ao atendimento das necessidades da execução dos programas, observando-se, em todo caso, as disponibilidades financeiras de cada fonte diferenciada de recurso.
Artigo 8º. – As ações incluídas e alteradas do Plano Plurianual 2018-2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, passam a integrar a presente Lei.
Artigo 9º. – Fica deliberada na ausência de ficha de elemento de despesa em ações compreendidas neste orçamento para o exercício de 2018, a criação de registro em forma de desdobro por meio de outra ficha orçamentária, por conseguinte a abertura de crédito adicional para supri-la.
Artigo 10. - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Grossos/RN, em 22 de Dezembro de 2017.
JOSE MAURICIO FILHO
Prefeito.
Grossos/RN.