GABINETE DO PREFEITO · 19 de março de 2026
PORTARIA Nº 035/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 035/2026
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial para compra de Alimentação Escolar da Agricultura Familiar, sua composição e atribuições e da outras providências.
A Prefeita Constitucional do Município de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica e pela Lei Federal nº 11.147/2009 e de acordo com a Resolução nº 6/2020 - FNDE.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os servidores abaixo identificados para comporem a Comissão Especial para compra de alimentação escolar da agricultura Familiar.
Marina Alves Justino de Oliveira -PRESIDENTE
Darlene Ferreira de Souza - MEMBRO
Ana Juciele da Costa - MEMBRO
Art. 2º. A presente comissão fica encarregada de tomar todas as providências necessárias para a realização da Chamada Publica para aquisição de alimentação escolar da Agricultura familiar, obedecendo fielmente aos ordenamentos legais pertinentes.
Art. 3º. Atribuir a responsabilidade de:
a) Definir dentre os orçamentos próprios e oriundos do FNDE, para aquisição de Gêneros alimentícios, o percentual destinado a compra de alimentos da agricultura familiar;
b) mapear os produtos da Agricultura Familiar local, realizar pesquisa de preços, e elaborar o projeto básico para aquisição de alimentação escolar;
c) Abrir, instruir e da publicidade ao processo de Chamada Pública, elaborar os respectivos editais, receber os envelopes de habilitação e projeto de vendas, realizara sessão pública, habilitação dos proponentes e o julgamento dos projetos de vendas;
d) Elaborar, convocar para assinatura e da publicidade aos contratos de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar pelo PNAE.
Art. 4º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Dê-se ciência. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Grossos–RN, em 18 de março de 2026.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional