SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 140/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE - PORTARIA Nº 140/2026
institui o projeto institucional de formação continuada “avaliação, planejamento e aprendizagem: o uso pedagógico dos resultados das avaliações diagnósticas e formativas na rede municipal de ensino”, estabelece diretrizes para sua implementação, organização, acompanhamento e avaliação, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GROSSOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e administrativas, considerando as competências da Secretaria Municipal de Educação na formulação, coordenação, implementação e acompanhamento das políticas educacionais no âmbito da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 205 da Constituição Federal de 1988, que estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, que estabelece os direitos de aprendizagem e desenvolvimento e as competências e habilidades essenciais a serem desenvolvidas pelos estudantes da Educação Básica;
CONSIDERANDO a importância das avaliações diagnósticas e formativas como instrumentos de identificação das aprendizagens consolidadas e das dificuldades apresentadas pelos estudantes;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a formação continuada dos profissionais da educação, promovendo a análise, a discussão e a apropriação pedagógica dos resultados das avaliações;
CONSIDERANDO que o planejamento pedagógico orientado por dados e evidências constitui uma estratégia fundamental para subsidiar a organização de intervenções pedagógicas e o fortalecimento das aprendizagens;
CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver estratégias pedagógicas voltadas ao fortalecimento das habilidades de leitura em Língua Portuguesa e das habilidades em Matemática;
CONSIDERANDO a importância da atuação articulada entre professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação para o acompanhamento sistemático das aprendizagens;
CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar ações de formação continuada desenvolvidas pelo próprio município, com cronograma, pautas formativas, metodologia, público participante, carga horária e registros de participação;
CONSIDERANDO a importância da produção e organização de evidências que comprovem a implementação das ações formativas e seus desdobramentos no planejamento e nas práticas pedagógicas das instituições municipais;
RESOLVE:
CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO E DAS FINALIDADES
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Grossos/RN, o Projeto Institucional de Formação Continuada denominado “Avaliação, Planejamento e Aprendizagem: o uso pedagógico dos resultados das avaliações diagnósticas e formativas na Rede Municipal de Ensino”, destinado ao fortalecimento das práticas de avaliação, planejamento e intervenção pedagógica.
Art. 2º O projeto tem como finalidade promover a formação continuada dos profissionais da educação, fortalecendo a análise, a discussão e a apropriação pedagógica dos resultados das avaliações diagnósticas e formativas, de modo que os dados e as evidências produzidos subsidiem o planejamento docente e a organização de estratégias de intervenção voltadas à melhoria das aprendizagens dos estudantes.
Art. 3º Constituem objetivos do projeto:
I – Promover a formação continuada dos profissionais da Rede Municipal de Ensino;
II – Desenvolver conhecimentos sobre avaliação diagnóstica, formativa e acompanhamento das aprendizagens;
III – Orientar a leitura e a interpretação dos resultados das avaliações realizadas na rede;
IV – Identificar habilidades consolidadas e habilidades que necessitam de maior investimento pedagógico;
V – Fortalecer o planejamento docente orientado por dados e evidências;
VI – Desenvolver estratégias pedagógicas voltadas ao fortalecimento das habilidades de leitura e compreensão textual em Língua Portuguesa;
VII – Promover estratégias de desenvolvimento das habilidades matemáticas, considerando os diferentes níveis de aprendizagem;
VIII – Orientar a elaboração de planos de intervenção pedagógica a partir dos resultados avaliativos;
IX – Fortalecer o acompanhamento pedagógico realizado pelos coordenadores e gestores escolares;
X – Promover a socialização das experiências e dos resultados alcançados pelas instituições;
XI – Sistematizar evidências da implementação da formação continuada e de seus desdobramentos nas práticas pedagógicas.
CAPÍTULO II - DO PÚBLICO-ALVO E DA ABRANGÊNCIA
Art. 4º A formação será destinada aos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Grossos/RN, contemplando:
I – Professores da Educação Infantil;
II – Professores alfabetizadores do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental;
III – Professores do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental;
IV – Coordenadores pedagógicos;
V – Gestores escolares;
VI – Equipe técnica pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. Será dada atenção especial aos profissionais envolvidos diretamente com os processos de alfabetização, acompanhamento das aprendizagens e desenvolvimento das habilidades de leitura e Matemática.
Art. 5º O projeto abrangerá as instituições da Rede Municipal de Ensino, respeitando as especificidades das etapas e modalidades da Educação Básica.
Parágrafo único. Na Educação Infantil, especialmente nas turmas de crianças de 4 e 5 anos, o acompanhamento será realizado por meio da observação, dos registros pedagógicos e da documentação das experiências das crianças, sem utilização de avaliações classificatórias ou antecipação da escolarização formal.
CAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO E DA CARGA HORÁRIA
Art. 6º O projeto será desenvolvido ao longo do ano de 2026, por meio de encontros formativos presenciais articulados a atividades remotas orientadas, estudos, oficinas, análise de resultados, planejamento pedagógico e acompanhamento das intervenções nas instituições.
Art. 7º A carga horária total da formação será de 46 (quarenta e seis) horas, distribuídas da seguinte forma:
I – 30 (trinta) horas presenciais, correspondentes a 05 (cinco) encontros formativos, com duração de 06 (seis) horas cada;
II – 16 (dezesseis) horas de atividades remotas orientadas, destinadas a estudos, análise de resultados, planejamento, desenvolvimento de intervenções, acompanhamento das aprendizagens e elaboração de registros.
Art. 8º Os encontros formativos serão organizados conforme os seguintes eixos temáticos:
I – Avaliação diagnóstica e formativa: compreendendo os resultados das aprendizagens;
II – Língua Portuguesa: análise dos resultados e estratégias para o desenvolvimento da leitura;
III – Matemática: análise das habilidades e planejamento de intervenções pedagógicas;
IV – Planejamento pedagógico orientado por dados: da análise à intervenção;
V – Monitoramento, avaliação e socialização dos resultados.
CAPÍTULO IV - DA METODOLOGIA E DA EXECUÇÃO
Art. 9º A metodologia será participativa, reflexiva e colaborativa, articulando estudos teóricos, análise de dados, planejamento e aplicação de estratégias pedagógicas.
Art. 10. As ações formativas compreenderão:
I – Estudos orientados sobre avaliação diagnóstica e formativa;
II – Análise coletiva dos resultados das avaliações;
III – Oficinas de interpretação de dados e identificação de habilidades;
IV – Discussão de situações-problema relacionadas às aprendizagens;
V – Elaboração de planos de intervenção pedagógica;
VI – Aplicação das estratégias nas instituições;
VII – Socialização das experiências e dos resultados;
VIII – Monitoramento e replanejamento das ações pedagógicas.
Parágrafo único. A formação deverá assegurar que os resultados avaliativos sejam efetivamente utilizados como referência para as decisões pedagógicas, evitando que a análise dos dados se limite à apresentação de percentuais ou índices de desempenho.
CAPÍTULO V - DAS RESPONSABILIDADES
Art. 11. Compete à Secretaria Municipal de Educação, por meio da equipe técnica pedagógica:
I – Coordenar e acompanhar a execução do projeto;
II – Organizar os encontros formativos, o cronograma, as pautas e os materiais necessários;
III – Disponibilizar orientações pedagógicas e instrumentos de acompanhamento;
IV – Orientar a realização das atividades remotas;
V – Monitorar a participação dos profissionais e a implementação das propostas pedagógicas;
VI – Acompanhar a análise dos resultados das avaliações;
VII – Orientar a elaboração dos planos de intervenção pedagógica;
VIII – Sistematizar os registros e avaliar os resultados da formação;
IX – Organizar e manter arquivo físico e/ou digital com a documentação comprobatória da execução do projeto.
Art. 12. Compete aos gestores escolares:
I – Mobilizar os profissionais da instituição para participação nas ações formativas;
II – Garantir condições para a realização das atividades propostas;
III – Acompanhar, juntamente com os coordenadores pedagógicos, os desdobramentos da formação;
IV – Promover momentos de estudo e discussão dos resultados avaliativos;
V – Acompanhar a implementação dos planos de intervenção;
VI – Organizar os registros institucionais das ações realizadas;
VII – Socializar os avanços, desafios e resultados identificados.
Art. 13. Compete aos coordenadores pedagógicos:
I – Orientar os professores na análise e interpretação dos resultados das avaliações;
II – Identificar, juntamente com os docentes, as habilidades que necessitam de fortalecimento;
III – Subsidiar a elaboração dos planejamentos e das intervenções pedagógicas;
IV – Acompanhar a execução das estratégias nas turmas;
V – Promover momentos de reflexão sobre os resultados alcançados;
VI – Registrar e sistematizar as ações desenvolvidas pelos professores;
VII – Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os registros e relatórios solicitados.
Art. 14. Compete aos professores participantes:
I – Participar dos encontros formativos;
II – Realizar as atividades remotas orientadas;
III – Analisar os resultados das avaliações de suas respectivas turmas;
IV – Identificar as habilidades consolidadas e aquelas que necessitam de intervenção;
V – Elaborar e desenvolver estratégias pedagógicas fundamentadas nos resultados avaliativos;
VI – Registrar as intervenções e os avanços observados;
VII – Realizar o acompanhamento contínuo das aprendizagens;
VIII – Socializar experiências, desafios e resultados durante o percurso formativo.
CAPÍTULO VI - DO ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO
Art. 15. A Secretaria Municipal de Educação acompanhará a implementação do projeto por meio da equipe técnica pedagógica e das coordenações responsáveis.
Art. 16. O acompanhamento considerará:
I – Participação dos profissionais nos encontros formativos;
II – Análise dos resultados das avaliações;
III – Identificação das habilidades prioritárias;
IV – Elaboração dos planos de intervenção;
V – Implementação das estratégias nas turmas;
VI – Registros das práticas pedagógicas;
VII – Reavaliação das aprendizagens;
VIII – Socialização dos resultados pelas instituições.
Art. 17. Cada instituição deverá manter registros das ações desenvolvidas, possibilitando acompanhar a relação entre os resultados avaliativos, o planejamento pedagógico e as intervenções realizadas.
CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 18. A execução do projeto representa uma ação institucional da Secretaria Municipal de Educação de Grossos/RN, voltada ao fortalecimento da formação continuada e à consolidação de uma cultura de planejamento pedagógico orientado por dados e evidências.
Art. 19. Os resultados das ações deverão subsidiar a continuidade das estratégias de acompanhamento, intervenção e fortalecimento das aprendizagens na Rede Municipal de Ensino.
Art. 20. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
Art. 21. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições legais e normativas vigentes.
Art. 22. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Grossos/RN, 04 de novembro de 2026.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Prefeitura Municipal de Grossos/RN