GABINETE DO PREFEITO · 26 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 136/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 136/2026
Institui e aprova o Plano de Trabalho Anual (PTA) Municipal de Grossos/RN para o exercício de 2026, no âmbito das ações de alfabetização, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GROSSOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e
CONSIDERANDO o compromisso do Município de Grossos/RN com a garantia do direito à alfabetização das crianças na idade adequada;
CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e do Programa Pró-Alfa RN, no contexto do regime de colaboração entre União, Estado e Município;
CONSIDERANDO a necessidade de planejar, articular, executar e monitorar as ações de alfabetização da rede municipal de ensino, com base nos indicadores educacionais, nas avaliações da aprendizagem e nas necessidades identificadas pelas unidades escolares;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho Anual (PTA) Municipal de Grossos/RN – 2026, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com a Articulação Municipal da RENALFA e as equipes pedagógicas;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir e aprovar o Plano de Trabalho Anual (PTA) Municipal de Grossos/RN para o exercício de 2026, constante do Anexo Único desta Portaria, como instrumento orientador do planejamento, da execução e do acompanhamento das ações municipais de alfabetização.
Art. 2º O PTA tem por finalidade organizar as ações, estratégias, metas, responsabilidades e prazos voltados ao fortalecimento da alfabetização, da formação continuada, do apoio pedagógico, da avaliação e do monitoramento das aprendizagens, em alinhamento às diretrizes do CNCA e do Pró-Alfa RN.
Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Educação, por meio de sua equipe técnica e pedagógica, em articulação com o Articulador Municipal da RENALFA e as equipes gestoras e pedagógicas das unidades escolares:
I – orientar e coordenar a implementação das ações previstas no PTA;
II – acompanhar o cumprimento das metas, dos prazos e das responsabilidades estabelecidas;
III – promover reuniões de alinhamento, formações continuadas e análise dos resultados das avaliações da aprendizagem;
IV – organizar e manter registros e evidências da execução das ações, tais como atas, listas de presença, relatórios, cronogramas, resultados avaliativos, planos de intervenção e registros pedagógicos;
V – propor, quando necessário, ajustes técnicos e pedagógicos ao plano, com registro das alterações e justificativa correspondente.
Art. 4º As unidades escolares da rede municipal deverão colaborar com a execução do PTA, fornecendo as informações necessárias ao monitoramento, participando das ações pactuadas e mantendo os registros comprobatórios pertinentes.
Art. 5º O acompanhamento do PTA ocorrerá de forma contínua, com análise periódica dos indicadores e das evidências de execução, a fim de subsidiar decisões, reorientar estratégias e fortalecer a aprendizagem dos estudantes.
Art. 6º As ações, metas e prazos previstos no PTA deverão ser executados conforme o planejamento aprovado, observadas a disponibilidade administrativa e pedagógica da rede e a necessidade de validação, pela SME, das ações identificadas no documento como propostas de inclusão.
Art. 7º O Plano de Trabalho Anual – PTA 2026 integra esta Portaria como Anexo Único, para todos os efeitos administrativos.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Grossos/RN, 20 de outubro de 2026.
FABRICIA ELIDA DANTAS DO VALE
Secretária Municipal de Educação Portaria de nomeação 007/2025
ANEXO ÚNICO - PLANO DE TRABALHO ANUAL (PTA) MUNICIPAL DE GROSSOS/RN – 2026
Documento anexo reproduzido integralmente conforme arquivo encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação.