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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de outubro de 2026

LEI MUNCIPAL Nº 823/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNCIPAL Nº 823/2026

Dispõe sobre a nomeação como Rua Maria da Conceição Dantas de Mendonça a Rua Projetada que se inicia na Rua Antônio Amâncio, em frente a Igreja Adventista do Sétimo Dia-Grossos II, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROSSOS, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, por proposição do Vereador Fabyellyson Gomes, e Ela sanciona a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua Maria da Conceição Dantas de Mendonça a Rua Projetada que se inicia na Rua Antônio Amâncio, em frente a Igreja Adventista do Sétimo Dia-Grossos II, em Grossos/RN, conforme planta anexa.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Em Grossos/RN, 06 de outubro de 2026.

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3893, em 7 de outubro de 2026. Código identificador 4D3497B6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.