GABINETE DO PREFEITO · 22 de julho de 2025
DECRETO 020/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 020/2025
Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Grossos/RN, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da Iª Conferência Municipal da Cidade de Grossos/RN - Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da VIª Conferência Estadual das Cidades de do Rio grande do Norte -, convocada por meio do Decreto Estadual nº 34.442, de 27 de março de 2025 nos termos estabelecidos no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, e do Regimento Interno da Etapa Estadual, conforme Portaria nº 70 de 14 de abril de 2025.
Art. 2º A Comissão Organizadora será composta conforme disposto no anexo.
Art. 3º Cabe à Comissão Organizadora Municipal:
I - Elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades e do Regimento Interno da Etapa Estadual, contendo os seguintes critérios mínimos:
a) de definição da data, local e pauta da etapa municipal;
b) de participação de representantes dos diversos segmentos, em conformidade ao estabelecido no art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades; e
c) para a eleição de delegadas e delegados para a Conferência Estadual, em conformidade com o Regimento Interno da Etapa Estadual.
II - Planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal, indicando a pauta e programação;
III - Mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das Cidades;
IV – Aplicar a metodologia de sistematização para as propostas elaboradas na Conferência Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em especial com relação aos eixos e grupos temáticos e a quantidade de propostas;
V - Coordenar, supervisionar e promover a realização da Iª Conferência Municipal da Cidade, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos, garantindo sua forma pública e acessível a todos os cidadãos;
VI – Credenciar os participantes da Conferência Municipal, identificando-os a um segmento ou entidade, conforme a classificação constante do art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades
VII - Elaborar o relatório final da Conferência Municipal da Cidade, na forma do art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
VIII - Preencher o formulário da Conferência Municipal da Cidade, conforme art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
IX - Efetivar o cumprimento das decisões da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação; e
X - Dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões, bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades e, em especial, da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação, que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.
Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda a organização e realização da Etapa Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Grossos/RN 14 de julho de 2025
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Municipal de Grossos/RN
ANEXO
Composição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal da Cidade
Entidade
Segmento
Universidade Aberta do Brasil – UAB -Polo Grossos
Entidades Profissionais acadêmicas e de pesquisa.
Associação dos Empresarios do Ramo de Sal de Grossos/RN.
Empresários relacionados á produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano
Associação das Marisqueiras de Grossos
Trabalhadores, por suas entidades sindicais
Prefeitura Municipal de Grossos
Gestores públicos, administradores públicos e legislativos