GABINETE DO PREFEITO · 20 de julho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
PROCESSO Nº 624001/2026
DISPENSA Nº 4/ 2026
A Prefeita Constitucional do Município de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOa empresa FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PESQUISA E EXT. – FADEPE , CNPJ nº00.703.697/0001-67, para a Prestação de Serviço de implementação, desenvolvimento e manutenção do sistema escolar para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Grossos/RN. no valor total de R$ 29.088,00 (Vinte e nove mil e oitenta e oito Reais) ancorado no Art. 75, inciso XV, da lei Federal nº 14.133/2021.
Grossos/RN, 16 de Julho de 2026.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional