GABINETE DO PREFEITO · 30 de dezembro de 2025
EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 1217001/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 31/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 1217001/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 31/2025
O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à Contratação da banda Forró dos 3 para apresentação a ser realizada no município de Grossos/RN, no dia 01 de Janeiro de 2026, em comemoração à festa de Réveillon visando a valorização cultural e o fortalecimento do evento.
Considerando, que a presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP), que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.
Portanto, a contratação está respaldada Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP), que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.
Grossos (RN), 23 de Dezembro de 2025
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LUCAS DE OLIVEIRA SILVA
Agente de Contratação Direta