GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 705/2021 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 705/2021 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 705/2021
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.
A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais com fundamento no disposto pelo Artigo 43 e seus Parágrafos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.64: faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 321.000,00 (Trezentos e Vinte e Um Reais), destinado reforma da Praça do Moinho:
02 -
PODER EXECUTIVO
02.007 -
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
02.007.15 –
URBANISMO
02.007.15.451 -
INFRA-ESTRUTURA URBANA
02.007.15.451.1006-
ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO URBANO
02.007.15.451.1006.1255 -
REFORMA DA PRAÇA DO MOINHO
4.4.90.51 -
OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSOS: 15300000 (Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo)
R$150.000,00
FONTE DE RECURSOS: 10010000 (Recursos Ordinarios)
$171.000,00
TOTAL
R$ 321.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.
02 -
PODER EXECUTIVO
02.007 -
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
02.007.15 –
URBANISMO
02.007.15.451 -
INFRA-ESTRUTURA URBANA
02.007.15.451.1006-
ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO URBANO
02.007.15.451.1006.1151 -
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSOS: 15300000 (Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo)
R$ 171.000,00
FONTE DE RECURSOS: 10010000 (Recursos Ordinários)
R$ 150.000,00
TOTAL
R$ 321.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos - RN Em, 03 de novembro de 2021.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional