GABINETE DO PREFEITO · 9 de agosto de 2021
LEI MUNICIPAL 697/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 697/2021
LEI MUNICIPAL Nº 697/2021
De 06 de agosto de 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.
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A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais com fundamento no disposto pelo Artigo 43 e seus Parágrafos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.64:
Propõe a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais), destinado a Manutenção e Revitalização de Prédios Públicos e Equipamentos Públicos do Município:
02 -
PODER EXECUTIVO
02.007 -
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
02.007.15 –
URBANISMO
02.007.15.451 -
INFRA ESTRUTURA URBANA
02.007.15.451.1006-
ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO URBANO
02.007.15.451.1006.1151 -
MANUT. E REV. DE PREDIOS PUBLICOS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS DO MUNICIPIO
4.4.90.51 -
OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSOS: 15300000 (Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo)
R$
150.000,00
FONTE DE RECURSOS: 10010000 (Recursos Ordinarios)
R$
300.000,00
TOTAL R$ 450.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.
02 -
PODER EXECUTIVO
02.006-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.006.12 -
EDUCAÇÃO
02.006.12.361-
ENSINO FUNDAMENTAL
02.006.12.361.1003-
02.006.12.361.1003.1230-
EDUCAÇÃO BASICA DE QUALIDADE
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS OU CRECHES MUNICIPAIS
4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 11240000 (Outras Transferências de Recursos do FNDE)
R$
450.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos – RN Em, 06 de agosto de 2021.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional