GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 147/2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 147/2026
Concede Licença Prêmio nos Termos da Lei nº
478, de 10 de dezembro de 2010, e dá Outras
Providências.
A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e Considerando o disposto no artigo 121 da Lei Municipal nº 478, de 10 de dezembro de 2010, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Grossos, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, pelo período de 01 (um) mês, o(a) servidor(a) efetivo(a) DEUZIRENE BRITO DA SILVA, CPF Nº ***.***.***-**, ASG, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
Art. 2º - A licença de que trata o artigo anterior, refere-se ao período de gozo de 07/01/2027 a 05/02/2027 sendo o período de aquisição 30/03/2010 a 30/03/2015.A servidora possui direito a 03 (três) meses de licença prêmio. Já usufrui 01(um) mês no período de 04/10/2016 a 01/11/2016.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos/RN, aos 12 de novembro de 2026.
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CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Municipal