SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE · 13 de agosto de 2026
PORTARIA N 103 /2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
PORTARIA N 103 /2026
Institui e designa a Comissão Especial de Seleção responsável pela organização, execução, acompanhamento e avaliação do Processo Seletivo para provimento da função de Diretor de Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Grossos/RN, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GROSSOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal, especialmente pelo Decreto Municipal nº 016/2026, que institui o processo de seleção para provimento da função de Diretor de Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Grossos/RN,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Especial de Seleção para Diretor de Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Grossos/RN, responsável pela organização, acompanhamento, avaliação e conclusão das etapas do processo seletivo.
Art. 2º - A Comissão Especial de Seleção será composta pelos seguintes membros:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
a) Alvaro Fernando Souza do Couto – Presidente;
b) Daniel Syllas Pereira Souza – Membro;
c) Bruna Paula Santiago de Souza – Membro.
II – Representante do Conselho Municipal de Educação:
a) Marquilene do Vale Costa Oliveira – Membro.
III – Representante da equipe técnica/pedagógica da Secretaria Municipal de Educação:
a) Francy David de Souza – Membro.
Parágrafo único. A Comissão poderá solicitar a colaboração de servidores, técnicos, especialistas e outros profissionais para subsidiar a execução das etapas do processo seletivo, quando necessário.
Art. 3º - Compete à Comissão Especial de Seleção:
I – acompanhar as inscrições;
II – analisar a documentação apresentada pelos candidatos;
III – realizar ou acompanhar a análise de títulos e experiência profissional;
IV – acompanhar a aplicação da avaliação de conhecimentos;
V – avaliar os Planos de Ação e Gestão Escolar;
VI – realizar as entrevistas técnicas;
VII – analisar os recursos apresentados pelos candidatos;
VIII – elaborar os resultados preliminar e final;
IX – registrar os atos e procedimentos do processo em atas próprias;
X – encaminhar o resultado final à Secretaria Municipal de Educação para homologação.
Art. 4º - Os membros da Comissão deverão atuar com imparcialidade, transparência e observância das normas estabelecidas no Decreto Municipal nº 016/2026 e no edital, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e gestão democrática.
Art. 5º - O membro da Comissão que possuir relação de parentesco, vínculo pessoal ou interesse direto em relação a qualquer candidato deverá declarar seu impedimento e afastar-se da respectiva avaliação.
Art. 6º - A Comissão Especial de Seleção poderá constituir subcomissões ou grupos de trabalho específicos para auxiliar na análise de títulos, avaliação dos Planos de Ação e Gestão e realização das entrevistas, desde que mantida a responsabilidade da Comissão pela condução geral do processo.
Art. 7º - Os trabalhos da Comissão serão registrados em atas e demais documentos próprios, que deverão permanecer arquivados na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 8º - A participação dos membros da Comissão será considerada serviço público relevante e não ensejará remuneração adicional, salvo disposição legal específica.
Art. 9º - A Comissão Especial de Seleção permanecerá constituída até a conclusão de todas as etapas do processo seletivo, análise dos recursos, publicação do resultado final e encaminhamento para homologação.
Art. 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Grossos/RN, 11 de agosto de 2026.
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Secretária Municipal de Educação
Grossos/RN