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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2026

PORTARIA Nº 049/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 049/2026

Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público, em virtude de exoneração a pedido do servidor.

A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto na lei municipal 478, (Regime Jurídico do Servidor) Art. 70 inciso I.

RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, provido pela servidora MARLUCE FERNANDES DANTAS, matricula 1422, em virtude de requerimento de exoneração em 13/04/2026, conforme portaria nº 048/2026.

Art. 2º - Ficam revogadas a partir desta data os efeitos da Portaria nº 017/2011;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Grossos/RN 14 de abril de 2026.

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3770, em 14 de abril de 2026. Código identificador 213C9A78: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.