CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 18 de junho de 2025
RESOLUÇÃO Nº. 002/2025
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº. 002/2025
Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação de Saldo do Recurso do SIGTV GND 4, da entidade beneficiária e da nova programação de execução do recurso.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 472 de 12 de Junho de 2023 conforme reunião ordinária realizada no dia 29 de Maio de 2025 e,
Considerando a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e suas alterações posteriores, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS;
Considerando a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do CNAS, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;
Considerando a Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do CNAS, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Reprogramação de Saldo do Recurso do SIGTV GND 4, a entidade beneficiária e da nova programação de execução do recurso no valor de R$ 44,809,56, destinado a aquisição de material permanente.
Art. 2º - Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.
Grossos/RN, 09 de Junho de 2025.
SUELLEN SOUZA FERREIRA BARBOZA
Presidente do CMAS