CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 9 de setembro de 2025
RESOLUÇÃO Nº. 007/2025
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº. 007/2025
Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Intervenção do PROCAD SUAS 2025 do município de Grossos/RN
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 472 de 12 de Junho de 2023, conforme reunião extraordinária realizada no dia 25 de Agosto de 2025 e,
Considerando a Lei nº8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social;
Considerando a Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, que Aprova a Política Nacional de Assistência Social;
Considerando a Resolução CNAS nº 109/2009, de 11 de novembro de 2009, que Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;
Considerando a Resolução CNAS/MDS nº 96 de Fevereiro de 2023, que institui o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social – PROCAD-SUAS.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Projeto de Intervenção do PROCAD SUAS 2025 do município de Grossos/RN
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
Grossos/RN, 25 de Agosto de 2025
SUELLEN SOUZA FERREIRA BARBOZA
Presidente do CMAS