GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 660/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 660/2019
De 15 de abril de 2019.
Altera o nome da Travessa Raimundo Ferreira, nominando-a de Travessa Manoel Felix Neto e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da travessa Raimundo Ferreira que foi objeto de proposição de lei pela Câmara de Vereadores no ano de 2010, havendo tramitado naquela casa por meio do Projeto de Lei 001/2010, de autoria do Vereador Antônio Gustavo, para Travessa Manoel Felix Neto.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos quinze dias do mês de abril de 2019.
JOSÉ MAURÍCIO FILHO
Prefeito Municipal