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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 30 de dezembro de 2025

RATIFICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

RATIFICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Prefeita Constitucional do Município de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei 14.133/21, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a empresa FORRÓ DOS 3 LTDA, inscrita no CNPJ sob o n º 60.131.692/0001-39, para Contratação da banda Farra de Rico para apresentação a ser realizada no município de Grossos/RN, no dia 01 de Janeiro de 2026, em comemoração à festa de Réveillon visando a valorização cultural e o fortalecimento do evento., no valor global de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP).

Grossos/RN, 29 de dezembro de 2025.

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3698, em 30 de dezembro de 2025. Código identificador 140D36C1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.