SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE · 25 de novembro de 2025
PORTARIA Nº 252/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
PORTARIA Nº 252/2025
Dispõe sobre a aprovação e implementação do Projeto Institucional: “Plano de formação continuada para Professores Alfabetizadores – que atuam nas turmas de 1º e 2º ano de alfabetização” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Grossos - RN e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Educação de Grossos - RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações pedagógicas voltadas à melhoria da qualidade da educação no Município;
CONSIDERANDO a relevância do Projeto de “Plano de formação continuada para professores alfabetizadores”, para o desenvolvimento de práticas educativas inovadoras e alinhadas às políticas educacionais vigentes e que vem acontecendo desde o início do ano letivo atual;
CONSIDERANDO o parecer favorável emitido pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Projeto Institucional “Plano de formação continuada para professores alfabetizadores”, que passa a integrar as ações oficiais da Secretaria Municipal de Educação de Grossos – RN.
Art. 2º Autorizar a implementação do referido Projeto no município, conforme proposta apresentada pela equipe técnica e pedagógica responsável:
I – APRESENTAÇÃO: O compromisso Nacional Criança Alfabetizada representa um conjunto de diretrizes e ações voltadas para assegurar que todas as crianças brasileiras desenvolvam, na idade apropriada, as competências fundamentais de leitura e escrita. Estruturada com base em evidências científicas sobre os processos de aprendizagem, a política busca fortalecer a qualidade do ensino, orientar a formação de professores e promover práticas pedagógicas mais eficazes no ciclo inicial da educação básica. Ao estabelecer metas, princípios e estratégias integradas, a política de alfabetização pretende reduzir desigualdades históricas, apoiar redes e escolas na superação de desafios e garantir que a alfabetização se torne um direito plenamente efetivado. Dessa forma, a política se consolida como um instrumento essencial para elevar o nível educacional do país e ampliar as oportunidades de desenvolvimento para todas as crianças.
O compromisso Nacional Criança Alfabetizada
• É um esforço em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para garantir que TODAS as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.
• Também tem foco em recuperar a aprendizagem de crianças dos 3º, 4º e 5º anos, especialmente aquelas que tiveram perdas por causa da pandemia.
• Foi institucionalizado por meio do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023.
• Em 2025, virou lei: a Lei nº 15.247, de 31 de outubro.
II – OBJETIVO GERAL: Aperfeiçoar a prática pedagógica dos professores alfabetizadores, garantindo o domínio de metodologias, instrumentos de avaliação e estratégias de intervenção que promovam a alfabetização na idade certa e o desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita.
III - OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Atualizar os docentes sobre teorias e práticas atuais de alfabetização e letramento. Fortalecer o uso de metodologias ativas e interativas no processo de ensino. Promover a análise de evidências de aprendizagem e uso de avaliações diagnósticas. Apoiar a elaboração de sequências didáticas, planejamentos e intervenções. Desenvolver práticas de inclusão e acessibilidade no ciclo de alfabetização. Acompanhar, monitorar e refletir sobre os resultados de aprendizagem dos estudantes.
IV – DETALHAMENTO DA FORMAÇÃO: As formações ocorrerão mensalmente, com cada encontro de 4horas mensais, destinado a professores que atuam nas turmas de 1º e 2º ano de alfabetização, totalizando 42 horas de formação no decorrer do ano letivo.
V - CRONOGRAMA ANUAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA – PROFESSORES ALFABETIZADORES (42h)
Período: Fevereiro a Dezembro de 2025
Frequência: 1 encontro mensal (presencial ou online) + atividades de acompanhamento.
FEVEREIRO – Encontro 1 (4h)
Tema: Acolhimento, alinhamento pedagógico e fundamentos da alfabetização
Objetivos:
Apresentar o plano de formação anual.
Atualizar fundamentos da alfabetização e letramento.
Alinhar práticas e metas da rede.
Atividades:
Roda de conversa e análise do calendário escolar.
Estudo inicial sobre abordagens de alfabetização.
Diagnóstico das necessidades formativas dos professores.
Produtos:
Mapa de necessidades formativas.
Planejamento inicial.
MARÇO – Encontro 2 (4h)
Tema: Consciência fonológica – práticas e intervenções
Objetivos:
Trabalhar níveis de consciência fonológica.
Elaborar atividades e jogos para sala de aula.
Atividades:
Oficina prática de rimas, aliterações, segmentação e manipulação fonêmica.
Elaboração de jogos e atividades.
Observação orientada de práticas reais (vídeos).
Produtos:
Banco de atividades fonológicas.
ABRIL – Encontro 3 (4h)
Tema: Relação grafema-fonema e práticas fônicas estruturadas
Objetivos:
Aprofundar a relação entre sons e letras.
Construir rotinas diárias para alfabetização.
Atividades:
Oficina de atividades fônicas.
Planejamento de rotinas diárias (20–30 min).
Produção de materiais.
Produtos:
Roteiro semanal de práticas fônicas.
MAIO – Encontro 4 (4h)
Tema: Sequências didáticas de alfabetização e projetos de leitura
Objetivos:
Planejar projetos de leitura e escrita.
Integrar gêneros textuais no cotidiano.
Atividades:
Estudo de modelos de sequências didáticas.
Elaboração de uma sequência para aplicação no mês seguinte.
Produtos:
Sequência didática pronta.
JUNHO – Encontro 5 (4h)
Tema: Avaliação diagnóstica, formativa e intervenção pedagógica
Objetivos:
Formar para análise de sondagens e avaliações da rede.
Planejar intervenções por nível de aprendizagem.
Atividades:
Análise de instrumentos de sondagem.
Uso de rubricas e portfólios.
Oficina de planos de intervenção.
Produtos:
Plano de intervenção para turmas e grupos de alunos.
JULHO – Encontro 6 (4h)
Tema: Fluência leitora – estratégias e monitoramento
Objetivos:
Compreender fluência: precisão, velocidade e prosódia.
Criar ações sistemáticas de leitura.
Atividades:
Análise de vídeos e exemplos de leitura orientada.
Criação de rotina semanal de leitura (leitura ecoada, compartilhada, repetida).
Produtos:
Protocolo de monitoramento da fluência.
AGOSTO – Encontro 7 (4h)
Tema: Estratégias de compreensão leitora
Objetivos:
Ensinar estratégias de inferência, predição, síntese e vocabulário.
Planejar atividades de compreensão para diferentes níveis.
Atividades:
Oficina de elaboração de perguntas de compreensão.
Análise de textos literários e informativos.
Produtos:
Banco de roteiros de leitura e compreensão.
SETEMBRO – Encontro 8 (4h)
Tema: Inclusão na alfabetização (TEA, dislexia, TDAH, dificuldades)
Objetivos:
Adaptar práticas para alunos com necessidades específicas.
Utilizar recursos do AEE e ensino multinível.
Atividades:
Estudo de casos.
Adaptação de atividades.
Orientações sobre tecnologia assistiva.
Produtos:
Kit de atividades adaptadas.
OUTUBRO – Encontro 9 (4h)
Tema: Escrita: produção textual, revisão e ampliação do vocabulário
Objetivos:
Trabalhar processos de escrita e reescrita.
Desenvolver práticas de revisões colaborativas.
Atividades:
Oficina de escrita e revisões.
Planejamento de atividades de produção textual.
Produtos:
Sequência de produção textual.
NOVEMBRO – Encontro 10 (4h)
Tema: Análise dos resultados e fechamento do ciclo de aprendizagem
Objetivos:
Avaliar avanços dos estudantes.
Ajustar práticas para o ano seguinte.
Atividades:
Leitura de resultados das avaliações da rede e sondagens finais.
Revisão das práticas aplicadas.
Troca de experiências.
Produtos:
Relatório de avanços e desafios.
Propostas para o próximo ano.
DEZEMBRO – Encontro 11 (2h de encerramento)
Tema: Socialização das práticas e certificação
Objetivos:
Celebrar conquistas.
Socializar práticas exitosas.
Encerrar a formação.
Atividades:
Apresentação de trabalhos e relatos de experiência.
Entrega de certificados e avaliação final da formação.
Produtos:
Portfólio final da formação.
Documento de avaliação anual.
VI - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO: O monitoramento será realizado de forma contínua, por meio de: registro de frequência e participação nas formações. Relatórios mensais das escolas. Visitas técnicas da equipe pedagógica da Secretaria. Análise de indicadores de aprendizagem e implementação das ações de recomposição. Reuniões trimestrais de alinhamento com os gestores. A avaliação ocorrerá em três momentos: Diagnóstica – levantamento do nível de conhecimento dos gestores. Processual – acompanhamento das ações implementadas e participação nos módulos formativos. Final – análise dos resultados obtidos na aprendizagem dos estudantes, na gestão pedagógica e na execução das ações planejadas.
VII – REFERÊNCIAS: BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2017. BRASIL. Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Art. 3º Fica designada a equipe composta por: a) Fabricia Elida Dantas do Vale - (Dirigente Municipal de Educação); b) Francisco Leomberg Gomes de Souza - (Articulador Municipal da Renalfa); c) Marquilene do Vale Costa – (Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil e Anos Iniciais); d) Daniel Syllas Pereira Sousa – (Coordenador Pedagógico Anos Finais), para coordenar, acompanhar e monitorar a execução do Projeto e deverão garantir o apoio necessário ao desenvolvimento das ações previstas, assegurando participação de gestores e coordenadores.
Art. 4º Esta portaria tem efeitos retroativos a 30 de outubro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Grossos/RN, 21 de novembro de 2025
FABRICIA ELIDA DANTAS DO VALE
Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Grossos – RN