GABINETE DO PREFEITO · 13 de outubro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 703/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 703/2021
LEI MUNICIPAL Nº 703
DE 11 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.
A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais com fundamento no disposto pelo Artigo 43 e seus Parágrafos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.64:
Propõe a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 50.340,00 (Cinquenta Mil Trezentos e Quarenta Reais), destinado a aquisição equipamentos para o Hospital Municipal Flaviana Jacinta:
02
PODER EXECUTIVO
02.008
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.008.10
SAÚDE
02.008.10.302
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.008.10.302.1008
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.008.10.302.1008.125
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSOS: 15200000 (Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados)
R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 12110000 (Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde)
R$340,00
TOTAL
R$ 50.340,00
Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.
02
PODER EXECUTIVO
02.008
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.008.10
SAÚDE
02.008.10.302
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.008.10.302.1008
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.008.10.302.1008.1205
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 1215000 (Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde)
R$ 50.340,00
TOTAL
R$ 50.340,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos - RN Em, 11 de Outubro de 2021.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional