Goianinha · 10 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 02/2026 – CMDCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA - RESOLUÇÃO Nº 02/2026 – CMDCA
Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança do município de Goianinha no Estado do Rio Grande do Norte.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do Município de Goianinha/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução CONANDA nº 231/2022 e na Lei Municipal nº 2.199/2023;
CONSIDERANDO a Resolução nº 276/2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA);
CONSIDERANDO a Resolução nº 158/2026 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC) do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO a deliberação do seu colegiado, em Assembleia Ordinária realizada no dia 28 de Setembro de 2026;
Art. 1º. Criar a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município Goianinha/RN.
Art. 2º. A Comissão Organizadora será composta pelos (as) conselheiros (as):
a) Túlio Alves de Oliveira - Presidente do CMDCA;
b) Adriana Silva - Secretária Executiva do CMDCA;
c) Maria Gentil Guedes - Membro CMDCA;
d) Maria Clara Honório - Representante do NUCA;
e) Ana Carolina de Souza Alves - Representante do NUCA;
f) Sebastião Maycon Félix da Rocha - Representante do NUCA;
§ 1º. Os adolescentes Maria Clara Honório, Ana Carolina de Souza Alves e Sebastião Maycon Félix da Rocha representarão as crianças e adolescentes do município de Goianinha/RN nesta Comissão.
§ 2º. A Comissão contará com a colaboração direta de técnicos da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, a qual este Conselho está diretamente vinculado.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 28 de setembro de 2026, data de sua deliberação.
Goianinha/RN. 28 de Setembro de 2026.
Tulio Alves de Oliveira
PRESIDENTE DO CMDCA