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Congresso

Goianinha · 27 de novembro de 2025

LEI N.º 2.366/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

LEI N.º 2.366/2025

SANCIONO

Autoria: Poder Legislativo

Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa

Goianinha/RN 17 de novembro de 2025

HOSANIRA GALVÃO

Prefeita Municipal

Denomina-se “Mercado de Agricultura Familiar Ruy Barbalho de Meiroz Grilo”. No Município de Goianinha/RN.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso pleno de suas atribuições legais, outorgadas pela Lei Orgânica deste Município:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art.1º Fica denominado como Mercado de Agricultura Familiar Ruy Barbalho de Meiroz Grilo, localizado na Avenida Monsenhor Armando Paiva, o Mercado de agricultura familiar de Goianinha.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Goianinha/RN, 13 de novembro de 2025.

HOSANIRA GALVÃO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3676, em 27 de novembro de 2025. Código identificador E3AFFC5B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.