Goianinha · 16 de novembro de 2026
DESPACHO Nº 095/2026-SME
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA - DESPACHO Nº 095/2026-SME
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
a) O objeto da solicitação referente ao Processo nº 108/2026, de 10/11/2026,
b) a documentação anexa ao referido processo,
c) o disposto no Art.23, da Lei Municipal nº 1.391/2012, de 14/12/2012, e da Lei Complementar nº 672/2014, de 05/11/2014,
d) o certificado de conclusão, com frequência e aproveitamento, do curso de Especialização em formação de professores de história para uma escola das adolescências, ministrado pelo Centro de educação aberta e a distância.
RESOLVE:
DEFERIR o pedido de gratificação por titulação (Especialização) de 10% (dez por cento) do servidor Jammerson Mariano da Costa Silva, com efeitos financeiros a contar de 10 de Novembro de 2026, conforme assegura o Artigo 23 da Lei Municipal nº1. 391/2012, de 14/12/2012, e da Lei Complementar nº672/2014, de 05/11/2014.
Goianinha/RN, 13 de Novembro de 2026.
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Wellyson Felipe Lima de Almeida
Secretário Municipal de Educação
Portaria 267/2026