Goianinha · 15 de abril de 2024
LEI COMPLEMENTAR N.º 704/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI COMPLEMENTAR N.º 704/2024
SANCIONO
Autoria: Chefe do Executivo Municipal
Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa
Goianinha/RN 12 de abril de 2024
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 680/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Goianinha/RN, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso pleno de suas atribuições legais, outorgadas pela Lei Orgânica deste Município:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam extintos do quadro de pessoal da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Goianinha/RN, definido pela Lei Complementar nº 680/2017, os seguintes cargos comissionados lotados nas respectivas Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
CARGO
CLASSE
SALÁRIO BASE
1. Unidade Administrativa: Gabinete do Prefeito
Chefe do Departamento de Comunicação
CC10
R$ 1.412,00
Chefe de Departamento de eventos
CC10
R$ 1.412,00
4. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Chefe do Departamento de Contratos
CC10
R$ 1.412,00
Chefe do Departamento de Planejamento
CC10
R$ 1.412,00
Chefe do Departamento de Finanças
CC10
R$ 1.412,00
Chefe do Departamento de Almoxarifado
CC10
R$ 1.412,00
Chefe do Departamento de Orçamento
CC10
R$ 1.412,00
5. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Tributação e Arrecadação
Chefe do Departamento de Arrecadação
CC10
R$ 1.412,00
7. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde
Chefe do Departamento do Centro Clínico
CC10
R$ 1.412,00
Chefe do Departamento Hospitalar
CC10
R$ 1.412,00
Chefe do Departamento de Atenção à Saúde
CC10
R$ 1.412,00
Chefe do Setor de Assistência Farmacêutica
CC11
R$ 1.412,00
Chefe do Setor de Planejamento
CC11
R$ 1.412,00
9. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Chefe do Departamento dos Programas Sociais
CC10
R$ 1.412,00
Chefe do Departamento de Benefícios
CC10
R$ 1.412,00
Chefe do Departamento de Transferências de Renda
CC10
R$ 1.412,00
Chefe do Departamento de Bolsa Família
CC10
R$ 1.412,00
10. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
Chefe do Departamento de Aquicultura
CC10
R$ 1.412,00
Chefe do Setor de Produção Agropecuária
CC11
R$ 1.412,00
Chefe do Setor de Apoio ao Pequeno Agricultor
CC11
R$ 1.412,00
12. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental e Urbanístico
Chefe do Departamento de Análise e Impactos Ambientais
CC10
R$ 1.412,00
13. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito
Chefe do Departamento de Transportes
CC10
R$ 1.412,00
15. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Cultura
Chefe do Setor de Planejamento Cultural
CC11
R$ 1.412,00
Chefe do Departamento de Cultura
CC10
R$ 1.412,00
Chefe do Setor de Bibliotecas
CC11
R$ 1.412,00
Art. 2
º - Ficam criados e inseridos no quadro de pessoal da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Goianinha/RN, definido pela Lei Complementar nº 680/2017, os seguintes cargos comissionados lotados nas respectivas Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
CARGO
CLASSE
SALÁRIO BASE
1. Unidade Administrativa: Gabinete do Prefeito
Assessor (a) Técnico (a) II
CC6
R$ 2.998,40
4. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Assessor (a) Técnico (a) I
CC6
R$ 3.466,90
Assessor (a) Técnico (a) II
CC7
R$ 2.998,40
Diretor (a) I
CC8
R$ 2.623,60
Diretor (a) II
CC9
R$ 1.967,70
5. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Tributação e Arrecadação
Diretor (a) II
CC9
R$ 1.967,70
6. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura
Diretor (a) I
CC8
R$ 2.623,60
7. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde
Assessor (a) Técnico (a) II
CC7
R$ 2.998,40
Diretor (a) II
CC9
R$ 1.967,70
8. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação
Diretor (a) I
CC8
R$ 2.623,60
Diretor(a) II
CC8
R$ 1.967,70
9. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Diretor(a) I
CC8
R$ 2.623,60
Diretor(a) II
CC9
R$ 1.967,70
15. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Cultura
Diretor(a) II
CC9
R$ 1.967,70
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
04 de Abril de 2024, Goianinha/RN
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita