Goianinha · 26 de março de 2024
LEI N.º 2.293/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N.º 2.293/2024
SANCIONO
Autoria: Chefe do Executivo Municipal
Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa
Goianinha/RN, 25 de março de 2024
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita
"Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.287/2024, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso pleno de suas atribuições legais, outorgadas pela Lei Orgânica deste Município:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Os cargos abaixo relacionados, já constantes no anexo I da Lei Municipal nº 2.287/2024, passa a vigorar com os quantitativos abaixo especificados:
ANEXO I
ITEM
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
QUANTIDADE
VALOR
CARGA HORÁRIA
03
Arquiteto e Urbanista
04
R$ 3.700,00
40 (quarenta) horas
05
Assistente Social
10
R$ 1.412,00
30 (trinta) horas
08
Auxiliar Administrativo
35
R$ 1.412,00
40 (quarenta) horas
12
Biomédico
02
R$ 1.412,00
40 (quarenta) horas
17
Enfermeiro
25
R$ 1.412,00
40 (quarenta) horas
18
Engenheiro Civil
06
R$ 3.700,00
40 (quarenta) horas
22
Farmacêutico
02
R$ 1.412,00
40 (quarenta) horas
33
Motorista
40
R$ 1.412,00
40 (quarenta) horas
43
Técnico em Enfermagem
35
R$ 1.412,00
40 (quarenta) horas
48
Vigia
45
R$ 1.412,00
40 (quarenta) horas
Art. 2º -O Anexo I da Lei Municipal nº 2.287/2024, passa a vigorar acrescido do cargo de Professor PN-I, nos termos abaixo especificado:
ANEXO I
ITEM
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
QUANTIDADE
VALOR
CARGA HORÁRIA
51
Professor PN-I
158
R$ 2.165,96
30(trinta) horas
52
Coordenador pedagógico
20
R$ 3.071,19
40(quarenta) horas
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicidade, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, revogando, ainda, as disposições em contrário.
21 de março de 2024, Goianinha/RN.
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita