Goianinha · 16 de novembro de 2026
DESPACHO Nº 088/2026-SME
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA - DESPACHO Nº 088/2026-SME
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
a) Objeto da solicitação referente ao Processo nº 073/2026, de 03/11/2026;
b) A documentação anexa ao referido processo;
c) O disposto no Art.90, da Lei Municipal complementarnº684/2017, de 22/12/2017 nos parágrafos 1 e 2;
d) O Parecer Administrativo favorável ao servidor Nº 058/2026 em 03/11 /2026.
RESOLVE:
a) DEFERIR o pedido de licença prêmio referente ao período aquisitivo 2017-2021 do (a) servidor (a) Maciane Bezerra Cortez Melo com efeitos financeiros a contar de 03/11/2026 a 01/02/2027, conforme assegura o Artigo102º da Lei Municipal nº001/2001, de 23/08/2001, e da Lei Complementar nº684/2017, de 22/12/2017.
Goianinha/RN, 13 de novembro de 2026.
Atenciosamente,
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Wellyson Felipe Lima de Almeida
Secretário Municipal de Educação
Portaria 267/2026