Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Goianinha · 11 de março de 2020

LEI N.º 2.041/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

LEI N.º 2.041/2020

SANCIONO

AUTOR: Chefe do Executivo Municipal

Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa

Em, 21 de Fevereiro de 2020

RUDEMBERG HONÓRIO LISBOA

Prefeito

Revoga a Lei Municipal n.º 1.629, datada de 31 de julho de 2014 e, dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Artigo 1°. Fica Revoga a Lei Municipal n.º 1.629, datada de 31 de julho de 2014, que “Dispõe sobre doação de bem imóvel do Patrimônio Municipal para a Empresa Gijutsu Ltda”.

Artigo 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito, em Goianinha/RN, 20 de fevereiro de 2020.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2228, em 11 de março de 2020. Código identificador 03FBBC55: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.