GABINETE DO PREFEITO · 28 de setembro de 2026
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 633/2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 633/2026.
INSERE O CARGO DE COORDENADOR PEDAGOGICO DE ALFABETIZAÇÃO NA LEI ORDINÁRIA NO 527, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GALINHOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º– A redação do Art. 33,I, da Lei 527/26 passa a vigorar da seguinte maneira:
Art. 33. Compete a Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
[...]
A Secretaria Municipal de Educação compõe-se dos seguintes subordinados diretamente ao seu titular:
Secretário Municipal de Educação;
Secretário Adjunto de Educação;
Gestor Escolar;
Gestor Administrativo;
Coordenador de Cultura;
Coordenador Pedagógico Geral;
Coordenador Pedagógico Fundamental I;
Coordenador Pedagógico Fundamental II;
Coordenador Pedagógico – Ensino Infantil;
Coordenador Pedagógico de alfabetização;
Assessor Especial;
Assistente I;
Assistente II.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Galinhos-RN, 25 de setembro de 2026.
HUDSON MATIAS CAVALCANTE
Prefeito Municipal