GABINETE DO PREFEITO · 21 de janeiro de 2025
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 578/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 578/2025
EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 527, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, VISANDO A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE ALGUNS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Galinhos /RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo art. 30, I, da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do Município:
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Ficam atualizados os vencimentos dos seguintes cargos:
I. Assessor Especial: R$ 2.000,00;
II. Assessor Jurídico Especial: R$ 4.500,00;
III. Assistente de transporte sanitário: R$ 1.518,00
IV. Assistente executivo SMS: R$ 1.518,00;
V. Assistente I: R$ 1.650,00;
VI. Assistente II: R$ 1.518,00;
VII. Coordenador (todas as modalidades de coordenação): R$ 2.000,00;
VIII. Diretor de Unidade de saúde: R$ 3.000,00;
IX. Entrevistador/ digitador do cadastro único: R$ 1.518,00;
X. Gestor Administrativo: R$ 2.000,00;
XI. Gestor Escolar: R$ 3.000,00;
XII. Procurador Geral: R$ 4.500,00;
XIII. Secretário Adjunto: R$ 3.000,00;
XIV. Vice-diretor de unidade de saúde: R$ 2.000,00.
Art. 02 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e tem efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal Galinhos/RN, 17 de janeiro de 2025.
HUDSON MATIAS CAVALCANTE
Prefeito