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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 10 de novembro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 79-2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL - TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 79-2026

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, Ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 79-2026, e autorizo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA., que tem como escolhida a empresa NV DECORACOES LTDA, inscrita no CNPJ n° 49.612.624/0001-59, com sede no município de Natal/RN, com o valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), com base no Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021.

Galinhos/RN, 09 de novembro de 2026.

(Assinado eletronicamente)

HUDSON MATIAS CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3915, em 10 de novembro de 2026. Código identificador C7483517: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.