GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2020
LEI Nº 474/2020-GP/PMG
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 474/2020-GP/PMG
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO, DECORRENTES DA LEI FEDERAL NO 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), PARA O INCENTIVO A CULTURA NO MUNICÍPIO DE GALINHOS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O prefeito Municipal de Galinhos/RN, no uso de suas atribuições Institucionais e constitucionais, faz saber a todos que a câmara Municipal aprovou e foi sancionada a presente Lei.
Art. 1º. O Município irá lançar 03 (três) editais nas modalidades de "premiação" e "concurso", com o objetivo de promover ações para iniciativa à cultura local, conforme descrição detalhada em anexo, com premiações pagas a título de incentivo à cultura do Município de Galinhos/RN.
Art. 2º. Os editais contemplarão a iniciativa literária e cultural, artesãos, músicos, atores e dançarinos.
Art. 3º. As ações serão gerenciadas pela Secretaria de Educação e Cultura do município De Galinhos/RN.
Art. 4º. Os recursos destinados a estas ações correrão por conta da Lei Federal no 14.017/2020, que será administrado pelo município junto ao convênio com a União.
Art. 5º. Está Lei entrará em vigor a partida da data de sua publicação.
Galinhos/RN, 29 de setembro de 2020.
FRANCINALDO SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal
RELAÇÃO DE EDITAIS DA LEI ALDIR BLANC GALINHOS
LEI ALDIR BLANC/ EDITAIS
Nº
EDITAL
DESCRIÇÃO SUSCINTA
SEGMENTE MIROS
FORM ATO
A QUEM SE DESTI NA
DIVISÃO ORÇAME NTÁRIA
QUANTI DADE DE INICIATI VAS
VAL OR UNIT ÁRI O
VALOR TOTAL
1
EDITAL PÚBLICO SIMPLIFICADO 001/2020 – AQUISIÇÃO DE BENS
Premiar 10 pessoas físicas com um valor R$ 1.000,00 que atuem no seguimento de artesanato de Galinhos/RN
Cadeia Produtiva da Cultura
Modali dade premia ção
Pesso as Físicas
Prêmios
10
R$ 1.000,00
R$10.000,00
2
EDITAL DE FOMENTO A MÚSICA, TEATRO E DANÇA 002/2020
Premiar músicos, atores e dançarino do município de Galinhos/RN para promoverem LIVES em redes sociais ou plataformas de acesso gratuito na internet.
Música, dança e teatro
Modali dade Concur so
Pesso as Físicas
Prêmio Individual
10
R$ 500, 00
R$15.000,00
Prêmio Coletivo
2
R$ 5.000,00
3
EDITAL SIMPLIFICADO 003/2020
Premiar uma iniciativa literária, expressão de cultura popular e economia criativa do município de Galinho/RN
Literatura e cultura popular
Modali dade premia ção
Pesso a Física e Grupos
Prêmio Individual
1
4.000,00
R$16.639,99
Prêmio Individual
1
2.639,99
Prêmio Coletivo
1
10.000,00
4
5
6
7
TOTAL
41.639,99