SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA · 10 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 532/2026 – SEMEC
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PORTARIA Nº 532/2026 – SEMEC
Designa os membros da Comissão Responsável pela organização, acompanhamento, controle de frequência, verificação de conclusão e emissão de certificados das ações de formação continuada no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Galinhos/RN, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e legislação aplicável, e atendendo às diretrizes da Política Municipal de Alfabetização e do Edital MEC nº 7/2026 (Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização):
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão de Organização e Acompanhamento Formativo das formações continuadas promovidas ou pactuadas pela Secretaria Municipal de Educação de Galinhos/RN:
1. Giselle Idalino Moreira – Secretária Municipal de Educação – Presidente/Coordenador(a) da Comissão
2. Rosalina da Silva Pereira Rodrigues – Coordenadora – Membro Responsável pelo Controle de Frequência e Registros
3. Roberto Bezerra Junior – Secretário Adjunto de Educação – Membro Responsável pela Avaliação de Conclusão e Certificação
Art. 2º Compete à Comissão designada no Art. 1º:
● I – Organizar e coordenar a logística, o cronograma e a execução das ações formativas destinadas a gestores, professores, coordenadores pedagógicos e equipes técnicas;
● II – Registrar e sistematizar o controle de frequência diário e a participação nominal de cada profissional;
● III – Verificar o cumprimento dos critérios de conclusão estabelecidos (frequência mínima, carga horária e entrega de atividades);
● IV – Emitir, validar e registrar os certificados de conclusão e/ou termos de reconhecimento institucional dos participantes concluintes;
● V – Manter a documentação comprobatória organizada e arquivada para fins de comprovação junto ao Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização e órgãos de controle.
Art. 3º Os trabalhos prestados pelos membros desta comissão serão considerados de relevante interesse público, não ensejando remuneração adicional.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Galinhos/RN, 09 de Novembro de 2026
GISELLE IDALINO MOREIRA
Secretário(a) Municipal de Educação