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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de junho de 2023

LEI ORDINÁRIA Nº 540, DE 01 DE JUNHO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 540, DE 01 DE JUNHO DE 2023

Homenageia a srª. RAIMUNDA SOARES DOS SANTOS, batizando com seu nome a nova Unidade de Saúde de Galos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. – A nova Unidade de Saúde do Distrito de Galos homenageará em sua fachada a Srª. RAIMUNDA SOARES DOS SANTOS.

Art. 2º. – A Unidade Básica de Saúde do Distrito de Galos terá o nome institucional de UBS RAIMUNDA SOARES DOS SANTOS.

PARÁGRAFO ÚNICO – A presente homenagem constará de Placa de Inauguração e Letreiro na Fachada do prédio, devendo constar também em todos os documentos emitidos pela UBS.

Art. 3º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Galinhos – RN, Palácio José Gomes Ribeiro, em 02 de maio de 2023.

FRANCINALDO SILVA DA CRUZ

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3046, em 5 de junho de 2023. Código identificador B1AA22A8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.