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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de novembro de 2019

LEI Nº 455/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 455/2019

Reconhece o dia 29 de junho (Dia do Pescador) como data comemorativa e feriado no âmbito do município de Galinhos/RN.

O prefeito do município de Galinhos/RN, faz saber que o poder legislativo através do vereador Robério França Siqueira, propôs, o plenário da câmara municipal aprovou e eu sancionei a presente Lei.

Art 1º - o dia 29 de junho (dia do pescador instituído pela lei federal número - 12.068, de 29 de outubro de 2009), está incluído no calendário de feriados municipal no município de Galinhos/RN.

Art 2º - O dia do Pescador contará com o apoio do poder executivo do município de Galinhos na promoção e realização de eventos festivos e culturais alusivos a data comemorativa do dia 29 de junho.

Art 3° - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Galinhos/RN, em 27 de setembro de 2019.

FRANCINALDO SILVA DA CRUZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2158, em 29 de novembro de 2019. Código identificador AF46D487: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.