GABINETE DO PREFEITO · 29 de novembro de 2019
LEI Nº 455/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 455/2019
Reconhece o dia 29 de junho (Dia do Pescador) como data comemorativa e feriado no âmbito do município de Galinhos/RN.
O prefeito do município de Galinhos/RN, faz saber que o poder legislativo através do vereador Robério França Siqueira, propôs, o plenário da câmara municipal aprovou e eu sancionei a presente Lei.
Art 1º - o dia 29 de junho (dia do pescador instituído pela lei federal número - 12.068, de 29 de outubro de 2009), está incluído no calendário de feriados municipal no município de Galinhos/RN.
Art 2º - O dia do Pescador contará com o apoio do poder executivo do município de Galinhos na promoção e realização de eventos festivos e culturais alusivos a data comemorativa do dia 29 de junho.
Art 3° - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Galinhos/RN, em 27 de setembro de 2019.
FRANCINALDO SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal