GABINETE DO PREFEITO · 1 de abril de 2024
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 561/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 561/2024
EMENTA: ALTERA A LEI NO 560/2024 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GALINHOS/RN PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Galinhos /RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo art. 30, I, da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica alterada a lei no 560/2024, em seu ANEXO I, que passará a vigorar na forma abaixo descrita.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e terá efeitos retroativos a 22 de março de 2024.
Art. 3º Revogam-se todas e quaisquer disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Galinhos /RN, 28 de março de 2024.
FRANCINALDO SILVA DA CRUZ
Prefeito
ANEXO I
TABELA DAS FUNÇÕES, QUANTITATIVOS, REMUNERAÇÃO E OUTROS RELATIVOS AOS PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS CONTRATADOS.
NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO OPÇÃO
CARGOS
C.H.
REQUESITOS
VENCIMENTOS
VAGAS
001
Professor de Matemática
30h
Licenciatura em Matemática
R$ 2.890,00
CR
002
Professor de Inglês
30 h
Graduação em Letras Com Licenciatura na Língua Inglesa ou Especialização em Língua Inglesa
R$ 2.890,00
CR
003
Professor polivalente
30h
Licenciatura em Pedagogia
R$2.890,00
CR
004
Pedagogia com experiência em EJA
30h
Graduação em Pedagogia com experiência em EJA
R$ 2.890,00
CR
005
Pedagogia com especialização em AEE
30h
Graduação em Pedagogia com Especialização em AEE
R$ 2.890,00
CR
006
Professor de História
30h
Licenciatura em História ou Pedagogo com Especialização em História
R$2.890,00
CR
007
Professor de Geografia
30h
Licenciatura em Geografia ou Pedagogo com Especialização em Geografia
R$ 2.890,00
CR
008
Professor de Ciências
30h
Licenciatura em Ciências Biológicas e/ou Química e/ou Física
R$ 2.890,00
CR
NÍVEL MÉDIO
009
Auxiliar de Turma
30h
Ensino Médio Completo com Experiência
comprovada em Currículo
R$ 1.412,00
CR
Gabinete do Prefeito do Município de Galinhos/RN, 28 de Março de 2024.
FRANCINALDO SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal