GABINETE DO PREFEITO · 4 de março de 2010
LEI Nº 313/2010
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 313/2010
Autoriza a Contratação de Servidor Público em caráter emergencial, para a Área de EDUCAÇÃO E CULTURA, por tempo determinado, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GALINHOS – RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a contratar em caráter emergencial, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, até a realização de Concurso Público para os cargos de acordo com especificação abaixo:
I – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
QUANT.
CARGO/FUNÇÃO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
SALÁRIO R$
19
ASG
Nível Fundamental
40 horas semanais
510,00
10
Merendeiras
Nível Fundamental
40 horas semanais
510,00
07
Professores – Ensino Infantil
Nível Médio
40 horas semanais
712,50
11
Professores – Ensino Fundamental I
Nível Médio
40 horas semanais
712,50
10
Professores – Ensino Fundamental II
Nível Superior
40 horas semanais
1.187,50
Art.2º - Esta lei entrará em vigor a partir de 01 de março de 2010, revogadas as disposições em contrario.
Galinhos (RN), 01 de março de 2010.
FRANCISCO RODRIGUES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal de Galinhos