GABINETE DO PREFEITO · 21 de julho de 2026
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 624/2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 624/2026.
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para criação de dotação orçamentária no Município de Galinhos, com inclusão de natureza de despesa e fonte de recursos para viabilizar a aplicação de recursos específicos, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GALINHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, tendo em vista o contido da Legislação vigente, consonância com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 2.448.460,26 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e seis centavos) nas dotações especificadas nos anexos abaixo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem ao início do exercício financeiro, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Galinhos/RN, 20 de julho de 2026.
HUDSON MATIAS CAVALCANTE
Prefeito Municipal
ANEXO I
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
ACRÉSCIMO
342.690,00
03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
126.000,00
2004 MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
50.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
50.000,00
2005 PAGAMENTO DE PASEP
26.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
26.000,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
5.990,00
2007 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE FINANÇAS
5.990,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
5.990,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
21.000,00
2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
21.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
21.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.000,00
1140 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS)
10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
10.000,00
08 .001 SEC. MUN. DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL
14.000,00
2056 CONCESSÃO DE OFERTA DE BENEFICIO EVENTUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
10.000,00
2081 MANUTENÇÃO DO CRAS
4.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
4.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
7.000,00
2031 MANUT. DAS ATIV. SEC. MUN. DE MEIO AMB.
7.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
7.000,00
15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
38.700,00
2035 MANUT. DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
38.700,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
8.700,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
30.000,00
22 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS E COMUNICAÇÃO
120.000,00
1027 PROMOÇÃO DE FESTAS POPULARES
120.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
64.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
56.000,00
REDUÇÃO
342.690,00
03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
126.000,00
2005 PAGAMENTO DE PASEP
76.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
17200000
0001
76.000,00
2006 PAGAMENTO DE INSS
50.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
50.000,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
5.990,00
2007 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE FINANÇAS
5.990,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17020000
0001
5.990,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
21.000,00
2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
21.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
21.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.000,00
1092 MANUTENÇÃO DO PSF
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
10.000,00
08 .001 SEC. MUN. DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL
14.000,00
2056 CONCESSÃO DE OFERTA DE BENEFICIO EVENTUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
10.000,00
2081 MANUTENÇÃO DO CRAS
4.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
4.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
7.000,00
2031 MANUT. DAS ATIV. SEC. MUN. DE MEIO AMB.
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.000,00
15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
38.700,00
2035 MANUT. DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
38.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
30.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
8.700,00
22 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS E COMUNICAÇÃO
120.000,00
1027 PROMOÇÃO DE FESTAS POPULARES
120.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
120.000,00
ANEXO II
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
ACRÉSCIMO
235.543,45
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
235.543,45
2002 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
235.543,45
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
115.543,45
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
120.000,00
ANEXO III
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
ACRÉSCIMO
319.975,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
319.975,00
1091 REFORMA / AMPLIAÇÃO DA CLINICA LOURIVAL ALVES PEREIRA
319.975,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16013120
0001
319.975,00
ANEXO IV
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
ACRÉSCIMO
32.209,92
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
32.209,92
2051 PROGRAMA DE SAÚDE EM ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE - MAC
32.209,92
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
27063110
0001
32.209,92
ANEXO V
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
ACRÉSCIMO
20.000,00
22 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS E COMUNICAÇÃO
20.000,00
1027 PROMOÇÃO DE FESTAS POPULARES
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
20.000,00
REDUÇÃO
20.000,00
22 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS E COMUNICAÇÃO
20.000,00
1127 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IDENTIDADE VISUAL
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
7.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
1.000,00
ANEXO VI
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
ACRÉSCIMO
79.002,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
79.002,00
2098 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTERGAL
79.002,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15460000
0001
20.520,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15460000
0001
30.780,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15460000
0001
1.026,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15460000
0001
25.650,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15460000
0001
1.026,00
REDUÇÃO
79.002,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
79.002,00
2098 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTERGAL
79.002,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15690000
0001
20.520,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15690000
0001
30.780,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15690000
0001
1.026,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
25.650,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15690000
0001
1.026,00
ANEXO VII
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
ACRÉSCIMO
132.720,52
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
132.720,52
2098 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTERGAL
132.720,52
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
25460000
0001
73.662,83
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25460000
0001
59.057,69
ANEXO VIII
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
ACRÉSCIMO
40.319,37
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
40.319,37
2051 PROGRAMA DE SAÚDE EM ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE - MAC
40.319,37
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
27063110
0001
40.319,37
ANEXO IX
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
ACRÉSCIMO
200.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
200.000,00
2002 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
200.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
100.000,00
ANEXO X
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
ACRÉSCIMO
125.000,00
08 .001 SEC. MUN. DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL
125.000,00
1106 APOIO A GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
120.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
120.000,00
2220 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROCAD-SUAS
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
5.000,00
REDUÇÃO
125.000,00
08 .001 SEC. MUN. DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL
125.000,00
1038 REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
50.000,00
1158 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS - ZONA RURAL
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
30.000,00
1194 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM GALOS
45.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
45.000,00
ANEXO XI
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
ACRÉSCIMO
287.067,58
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
162.067,58
1099 CONSTRUÇÃO DE UBS
162.067,58
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063110
0001
162.067,58
08 .001 SEC. MUN. DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL
125.000,00
1106 APOIO A GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
120.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
120.000,00
2220 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROCAD-SUAS
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
5.000,00
REDUÇÃO
287.067,58
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
162.067,58
1101 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
20.000,00
1104 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA
2.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
2.000,00
1140 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS)
9.900,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
9.900,00
1141 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
10.000,00
1146 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PRÓTESES DENTÁRIAS
50.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
50.000,00
2002 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
20.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
20.000,00
2017 DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITARIO
18.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
8.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16000000
0001
10.000,00
2033 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE)
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
10.000,00
2061 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (PPI – GOVERNO FEDERAL)
12.167,58
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
12.167,58
2093 AÇÕES DE GESTÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
10.000,00
08 .001 SEC. MUN. DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL
125.000,00
1038 REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
50.000,00
1158 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS - ZONA RURAL
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
30.000,00
1194 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM GALOS
45.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
45.000,00
ANEXO XII
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
ACRÉSCIMO
235.932,42
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
235.932,42
1099 CONSTRUÇÃO DE UBS
235.932,42
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063110
0001
235.932,42
ANEXO XIII
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
ACRÉSCIMO
398.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
398.000,00
1028 PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO ASSENTAMENTO PIRANGI
398.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063110
0001
398.000,00