GABINETE DO PREFEITO · 5 de outubro de 2017
LEI Nº 408/2017,DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 408/2017,DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução.
Fábio Rodrigues de Araújo, Prefeito Municipal de Galinhos-RN, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara municipal aprovou e sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no Orçamento em Execução um Crédito Especial, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), obedecendo a seguinte classificação:
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 17 – Saneamento
Subfunção: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa: 0009 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Atividade:
1.145 – Coleta de Lixo Hospitalar
Elemento: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros – PJ
Fonte do Recurso: 01000 – Ordinários
Valor: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)
Art.2° - O crédito especial de que trata o artigo anterior, será coberta pela redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 02.09 – Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0013 – Obras, Urbanismo e Infraestrutura
Atividade:
2.028 – Construção de Pórtico de Entrada
Elemento: 4.4.90.51.99 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 01000 – Ordinários
Valor: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em Contrario.
Galinhos-RN, 27 de Setembro de 2017
FÁBIO RODRIGUES DE ARAUJO
Prefeito Municipal