GABINETE DO PREFEITO · 25 de maio de 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 483/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 483/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021
EMENTA: Dispõe sobre a autorização de contratação temporária emergencial de profissionais da área de saúde, para atender as necessidades básicas do Município de Galinhos/RN.
O Prefeito Municipal de Galinhos/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo art. 30, I, da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do Município:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - O município está autorizado a contratar em caráter excepcional, conforme incisos IX do Art 37 da CF, profissionais da área de Saúde com remunerações estabelecidas na planilha em anexo.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser revogadas quaisquer disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Galinhos/RN, 24 de maio de 2021.
FRANCINALDO SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal
ANEXO I
ITEM
CARGO
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTOS
01
CIRURGIÃO-DENTISTA
40h
R$3000,00
02
EDUCADOR FÍSICO
20h
R$1800,00
03
ENFERMEIRO
40h
R$3000,00
04
FONOAUDIÓLOGO
20h
R$1800,00
05
MÉDICO CLÍNICO GERAL
40h
R$16.000,00
06
MÉDICO VETERINARIO
20H
R$1800,00
07
PSICÓLOGO
20H
R$1800,0
08
NUTRICIONISTA
20h
R$1800,00
01
AGENTE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS
40H
R$1.100,00
02
FISCAIS SANITARIOS
40H
R$1100,00
03
TECNICA DE SAÚDE BUCAL
40H
R$1100,00
04
TECNICA DE ENFERMAGEM
40H
R$1100,00
05
TECNICA DE ENFERMAGEM - VACINADORA
40H
R$1100,00