GABINETE DO PREFEITO · 11 de outubro de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 547/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 547/2023
EMENTA: Substitui o homenageado da Galeria Municipal de Ex-Prefeitos e Prefeito em Exercício do Município de Galinhos - RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. – O Art. 3º da Lei Ordinária nº 537/2023 passará a ter a seguinte redação: A galeria terá o nome do Ilustre Cidadão e Ex-vereador deste município, o Sr. ANTÔNIO FERREIRA SOBRINHO (PERRÉ) em homenagem a dedicação para com a história política e social deste município.
Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Galinhos – RN, Palácio José Gomes Ribeiro, em 07 de agosto de 2023.
FRANCINALDO SILVA DA CRUZ
Prefeito de Galinhos