GABINETE DO PREFEITO · 26 de junho de 2012
LEI Nº 365/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 365/2012
Autoriza a Contratação de Servidor Público em caráter temporário, em algumas funções para as Áreas de: SAÚDE E SANEAMENTO, BEM ESTAR E AÇÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO E CULTURA, ADMINISTRAÇÃO e OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, por tempo determinado, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GALINHOS – RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a contratar em caráter temporário, pelo prazo de 09 (nove) meses, por carência para os cargos de acordo com especificação abaixo:
I – SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
QUANT.
CARGO/FUNÇÃO
QUALIFICAÇÃO
CARGA
HORARIA
SALARIO
R$
01
Médico Plantonista/Residente
Superior
40 hs
16.000,00
02
Técnicos de Enfermagem para Galos e Assentamento
Médio/Técnico
40 hs
698,41
01
Enfermeira Plantonista
Superior
40 hs
3.000,00
01
Enfermeira para o P.S de Galos
Superior
40 hs
3.000,00
02
Agente de Vig. Sanitária
Médio
40 hs
622,00
01
Aux. de Serviços Gerais
Fund. Incompleto
40 hs
622,00
02
Coordenadores de Endemias
Médio
40 hs
622,00
02
Vigias
Fund. Incompleto
40 hs
622,00
03
Motoristas
Fundamental
40 hs
698,41
01
Digitador
Médio
40 hs
622,00
II – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
QUANT.
CARGO/FUNÇÃO
QUALIFICAÇÃO
CARGA
HORARIA
SALARIO
R$
04
Aux. de Serviços Gerais
Fund. Incompleto
40 hs
622,00
01
Professora de Flauta
Médio
40 hs
622,00
01
Orientadora
Médio
40 hs
622,00
02
Coordenadoras PETI
Médio
40 hs
622,00
02
Coord. Geral de Programas
Superior
40 hs
1.600,00
01
Coordenador do CRAS
Superior
40 hs
1.600,00
01
Téc. Oper. de Sistemas
Superior
30 hs
2.000,00
01
Assistente Administrativo
Médio
40 hs
622,00
01
Merendeira
Fund. Incompleto
40 hs
622,00
III – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
QUANT.
CARGO/FUNÇÃO
QUALIFICAÇÃO
CARGA
HORARIA
SALARIO
R$
03
Merendeiras
Fundamental
40 hs
622,00
01
Monitor do Tele-centro
Médio
40 hs
622,00
02
Coord. Pedagógicos
Superior
40 hs
850,00
01
Digitador
Médio
40 hs
622,00
03
Aux. de Secretaria
Médio
40 hs
622,00
02
Vigias
Fund. Incompleto
40 hs
622,00
03
ASG’s
Fund. Incompleto
40 hs
622,00
01
Porteiro
Fund. Incompleto
40 hs
622,00
IV – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
QUANT.
CARGO/FUNÇÃO
QUALIFICAÇÃO
CARGA
HORARIA
SALARIO
R$
08
ASG’s
Fund. Incompleto
40 hs
622,00
01
Secretário Junta Serviço Militar
Médio
40 hs
820,00
01
Digitador
Médio
40 hs
622,00
V – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
QUANT.
CARGO/FUNÇÃO
QUALIFICAÇÃO
CARGA
HORARIA
SALARIO
R$
08
ASG’s
Fund. Incompleto
40 hs
622,00
01
Tratorista
Fund. Incompleto
40 hs
698,41
10
Garis
Fund. Incompleto
40 hs
622,00
01
Pintor
Fund.Incompleto
40 hs
622,00
02
Vigias
Fund.Incompleto
40 hs
622,00
01
Jardineiro
Fund.Incompleto
40 hs
622,00
Art.2º - Será concedido reajuste salarial de acordo com o reajuste federal.
Art.3º - Será concedido adicional noturno e hora extra.
Art.4º - As categorias de Atividades Penosas, Insalubres ou Perigosas terão percentual de 20% do salário base.
Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2012, revogados as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS (RN), 25 de JUNHO de 2012.
ELIETE FREIRE DE OLIVEIRA MACIEL
Prefeita Municipal
Cpf: 297.203.464 – 34