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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de fevereiro de 2023

LEI ORDINÁRIA Nº 534, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 534, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GALINHENSE.

O PREFEITO MUNICIPALDE GALINHOS, Excelentíssimo Sr. FRANCINALDO SILVA DA CRUZ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Galinhos aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - É concedido o título de "Cidadão Galinhense" a pessoas com relevância na nossa cidade, como gesto de reconhecimento por parte do poder público.

Art. 2º - Os homenageados serão indicados pelos vereadores e pelo prefeito municipal.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias e especificas.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Galinhos RN, 15 de fevereiro de 2023.

FRANCINALDO SILVA DA CRUZ

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2974, em 17 de fevereiro de 2023. Código identificador 21A015F7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.