Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de fevereiro de 2024

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 558/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 558/2024

Autoria – Mesa Diretora – Poder Legislativo

FIXA O SUBSIDIO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE GALINHOS/RN.

O Prefeito Constitucional do Município de Galinhos, faz saber que a Mesa diretora da Câmara Municipal de Galinhos Propôs, o plenário aprovou e eu sanciono a presente Lei.

Art 1º - O ocupante do Cargo de Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Galinhos/RN, recebera como remuneração o salário de R$ 2.900,00(dois mil e novecentos reais).

Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de janeiro de 2024.

Art 3º Revoga-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Galinhos/RN, em 08 de fevereiro de 2024.

FRANCINALDO SILVA DA CRUZ

Prefeito de Galinhos – RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3219, em 9 de fevereiro de 2024. Código identificador 1F735898: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.