GABINETE DO PREFEITO · 9 de fevereiro de 2024
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 558/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 558/2024
Autoria – Mesa Diretora – Poder Legislativo
FIXA O SUBSIDIO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE GALINHOS/RN.
O Prefeito Constitucional do Município de Galinhos, faz saber que a Mesa diretora da Câmara Municipal de Galinhos Propôs, o plenário aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art 1º - O ocupante do Cargo de Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Galinhos/RN, recebera como remuneração o salário de R$ 2.900,00(dois mil e novecentos reais).
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de janeiro de 2024.
Art 3º Revoga-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Galinhos/RN, em 08 de fevereiro de 2024.
FRANCINALDO SILVA DA CRUZ
Prefeito de Galinhos – RN