GABINETE DO PREFEITO · 22 de dezembro de 2017
ANEXO XX DA LEI Nº 407/2017 - LOA 20
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XX DA LEI Nº 407/2017 - LOA 20
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 - Consolidado
Receitas por fonte de recurso
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
PMG
01000 -Recursos Ordinários
180.000,00
180.000,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
75.000,00
75.000,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
45.000,00
45.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.
PMG
01000 -Recursos Ordinários
9.000,00
9.000,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
3.750,00
3.750,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
2.250,00
2.250,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Principal
PMG
01000 -Recursos Ordinários
10.800,00
10.800,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
4.500,00
4.500,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
2.700,00
2.700,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
PMG
01000 -Recursos Ordinários
600.000,00
600.000,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
250.000,00
250.000,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
150.000,00
150.000,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
PMG
01000 -Recursos Ordinários
4.000,00
4.000,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
PMG
01000 -Recursos Ordinários
2.000,00
2.000,00
1.1.3.8.99.1.1.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
PMG
01000 -Recursos Ordinários
1.000,00
1.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.
PMG
01017 -Contrib. Custeio Serviços Ilum
30.000,00
30.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.15.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
FUNDEB
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
6.000,00
6.000,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
4.000,00
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal
FMS
01014 -Transferências de Rec. do SUS
10.000,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal
FUNDEB
01015 -Transferência de Recursos do F
10.000,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
FMAS
01029 -Transferência de Recursos do F
10.000,00
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
PMG
01000 -Recursos Ordinários
20.000,00
20.000,00
1.3.9.0.00.1.1.00.00.00
Demais Receitas Patrimoniais - Principal
PMG
01000 -Recursos Ordinários
50.000,00
50.000,00
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00
Outros Serviços - Principal
PMG
01000 -Recursos Ordinários
5.000,00
5.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
PMG
01000 -Recursos Ordinários
5.400.000,00
5.400.000,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
450.000,00
450.000,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
1.350.000,00
1.350.000,00
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
1.080.000,00
1.080.000,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
720.000,00
720.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
PMG
01000 -Recursos Ordinários
6.000,00
6.000,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
500,00
500,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
1.500,00
1.500,00
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
1.200,00
1.200,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
800,00
800,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.
PMG
01000 -Recursos Ordinários
300.000,00
300.000,00
1.7.1.8.02.3.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - Princ.
PMG
01121 -Royalties/Fundo Espec. do Petr
620.000,00
620.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP- Principal
PMG
01121 -Royalties/Fundo Espec. do Petr
150.000,00
150.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.10.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal
FMS
01064 -Atenção Básica
100.000,00
100.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.30.05
Saúde da Família - Principal
FMS
01064 -Atenção Básica
150.000,00
150.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.30.10
Agentes Comunitários de Saúde - Principal
FMS
01064 -Atenção Básica
70.000,00
70.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.30.15
Saúde Bucal - Principal
FMS
01064 -Atenção Básica
50.000,00
50.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.30.40
Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - Principal
FMS
01064 -Atenção Básica
36.000,00
36.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.90.00
Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo- Principal
FMS
01064 -Atenção Básica
10.000,00
10.000,00
1.7.1.8.03.1.1.20.00.00
Atenção de Média e Alta Complexidade - Principal
FMS
01065 -Atenção de Méd. e Alta Compl.
50.000,00
50.000,00
1.7.1.8.03.1.1.40.10.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde- Principal
FMS
01066 -Vigilância em Saúde
42.000,00
42.000,00
1.7.1.8.03.1.1.40.20.00
Vigilância Sanitária - Principal
FMS
01066 -Vigilância em Saúde
15.000,00
15.000,00
1.7.1.8.03.1.1.40.90.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal
FMS
01066 -Vigilância em Saúde
10.000,00
10.000,00
1.7.1.8.03.1.1.50.10.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica- Principal
FMS
01067 -Assistência Farmacêutica Básic
15.000,00
15.000,00
1.7.1.8.03.1.1.60.10.00
Qualificação da Gestão do SUS - Principal
FMS
01070 -Gestão do SUS
10.000,00
10.000,00
1.7.1.8.03.1.1.90.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal
FMS
01014 -Transferências de Rec. do SUS
10.000,00
10.000,00
1.7.1.8.04.1.1.10.00.00
Proteção Social Básica - Principal
FMAS
01029 -Transferência de Recursos do F
100.000,00
100.000,00
1.7.1.8.04.1.1.20.00.00
Gestão do SUAS - Principal
FMAS
01029 -Transferência de Recursos do F
100.000,00
100.000,00
1.7.1.8.04.1.1.30.00.00
Proteção Social Especial de Média Complexidade- Principal
FMAS
01029 -Transferência de Recursos do F
150.000,00
150.000,00
1.7.1.8.04.1.1.40.00.00
Proteção Social Especial de Alta Complexidade- Principal
FMAS
01029 -Transferência de Recursos do F
50.000,00
50.000,00
1.7.1.8.04.1.1.50.00.00
Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal
FMAS
01029 -Transferência de Recursos do F
50.000,00
50.000,00
1.7.1.8.04.1.1.90.00.00
Outras Transferências do FNAS - Principal
FMAS
01029 -Transferência de Recursos do F
100.000,00
100.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
PMG
01058 -Transf. do Salário-Educação
85.000,00
85.000,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal
PMG
01059 -Programa Dinheiro Dir. na Esco
5.000,00
5.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal
PMG
01060 -Programa. Nac. de Alim. Escola
50.000,00
50.000,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal
PMG
01061 -Prog. Nac. de Apoio Transp. Es
50.000,00
50.000,00
1.7.1.8.05.9.1.10.00.00
Prog. Formação de Profissionais - PROJOVEM Urb e Camp - Princ.
PMG
01015 -Transferência de Recursos do F
10.000,00
10.000,00
1.7.1.8.05.9.1.30.00.00
Apoio à Alfab Educ Jovens e Adultos - BRALF - Principal
PMG
01015 -Transferência de Recursos do F
10.000,00
10.000,00
1.7.1.8.05.9.1.90.00.00
Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE - Princ.
PMG
01015 -Transferência de Recursos do F
10.000,00
10.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.
PMG
01000 -Recursos Ordinários
6.000,00
6.000,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
500,00
500,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
1.500,00
1.500,00
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
1.200,00
1.200,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
800,00
800,00
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.
PMG
51023 -Transferências de Convênios -
300.000,00
300.000,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.
PMG
51022 -Transferências de Convênios -
300.000,00
300.000,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
PMG
51024 -Transf. de Convênios - Outros
300.000,00
300.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
PMG
01000 -Recursos Ordinários
3.600.000,00
3.600.000,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
300.000,00
300.000,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
900.000,00
900.000,00
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
720.000,00
720.000,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
480.000,00
480.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
PMG
01000 -Recursos Ordinários
5.340,00
5.340,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
445,00
445,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
1.335,00
1.335,00
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
1.068,00
1.068,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
712,00
712,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
PMG
01000 -Recursos Ordinários
3.000,00
3.000,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
250,00
250,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
750,00
750,00
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
600,00
600,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
400,00
400,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.
PMG
01016 -Contrib. Interv. Domínio Econ.
16.300,00
16.300,00
1.7.2.8.01.5.1.00.00.00
Outras Participações Receita dos Estados - Principal
PMG
01000 -Recursos Ordinários
135.000,00
135.000,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferên.Convênios Estados p/ SUS - Principal
PMG
61023 -Transferências de Convênios -
150.000,00
150.000,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação - Princ.
PMG
61022 -Transferências de Convênios -
150.000,00
150.000,00
1.7.2.8.10.9.1.90.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados- Principal
PMG
61024 -Transf. de Convênios - Outros
135.000,00
135.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
FMAS
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
2.327.220,00
2.327.220,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
1.551.480,00
1.551.480,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
1.9.1.0.09.1.1.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
PMG
01000 -Recursos Ordinários
1.500,00
1.500,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
PMG
01000 -Recursos Ordinários
1.500,00
1.500,00
1.9.9.0.12.1.1.00.00.00
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa- Principal
PMG
01000 -Recursos Ordinários
1.500,00
1.500,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Principal
PMG
01000 -Recursos Ordinários
1.500,00
1.500,00
2.2.1.3.00.1.1.10.00.00
Alienação de Bens Móveis - Principal
PMG
01092 -Alienação de Bens
150.000,00
150.000,00
2.4.1.8.10.1.1.00.00.00
Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde - Princ.
PMG
51023 -Transferências de Convênios -
2.000.000,00
2.000.000,00
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00
Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação - Princ.
PMG
51022 -Transferências de Convênios -
380.000,00
380.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União - Principal
PMG
51024 -Transf. de Convênios - Outros
2.000.000,00
2.000.000,00
2.4.1.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
PMG
51024 -Transf. de Convênios - Outros
700.000,00
700.000,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados para SUS - Principal
PMG
61023 -Transferências de Convênios -
500.000,00
500.000,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.
PMG
61022 -Transferências de Convênios -
500.000,00
500.000,00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados- Principal
PMG
61024 -Transf. de Convênios - Outros
250.000,00
250.000,00
2.4.2.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
PMG
51024 -Transf. de Convênios - Outros
250.000,00
250.000,00
2.9.9.0.00.1.1.00.00.00
Demais Receitas de Capital - Principal
PMG
61024 -Transf. de Convênios - Outros
180.280,00
180.280,00
951.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
PMG
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
-1.080.000,00
-1.080.000,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
-720.000,00
-720.000,00
951.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
PMG
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
-1.200,00
-1.200,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
-800,00
-800,00
951.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.
PMG
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
-1.200,00
-1.200,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
-800,00
-800,00
951.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
PMG
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
-720.000,00
-720.000,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
-480.000,00
-480.000,00
951.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
PMG
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
-1.068,00
-1.068,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
-712,00
-712,00
951.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
PMG
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
-600,00
-600,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
-400,00
-400,00
Totais
28.201.400,00
0,00
28.201.400,00