SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de maio de 2020
RESOLUÇÃO Nº 001/2020 DE 20 DE MAIO DE 2020
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 001/2020 DE 20 DE MAIO DE 2020
Resolução nº 001/2020 de 20 de Maio de 2020
Dispõe sobre apreciação e deliberação da Resolução nº 002/2020 que trata sobre os critérios para elegibilidade da concessão de benefício eventual temporário no âmbito da Política de Assistência Social do município de Francisco Dantas/RN.
O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Francisco Dantas/RN, no uso de atribuições que lhe confere a Lei 128/2019 decide,
Considerando a decisão da plenária em reunião extraordinária realizada no dia 20 de Maio de 2020,
Resolve:
Art.1º Deliberar pela aprovação da Resolução nº 002/2020, que trata sobre os critérios de concessão de benefício eventual na modalidade de Kit Higienização, adquiridos no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, com recursos do cofinanciamento estadual, durante o período de estado de calamidade pública em três etapas.
Art.2ºEsta resolução entra em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Francisco Dantas/RN, 20 de Maio de 2020.
EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA
Presidente