SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de dezembro de 2017
DECRETO Nº. 06/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 06/2017
Francisco Dantas/RN, 29 de novembro de 2017.
Dispõe sobre a realização da conferência Municipal de Educação do Município de Francisco Dantas/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas no Artigo 65, parágrafos V e VI da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, a Lei N° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE;
CONSIDERANDO, a Lei N° 096, de 18 junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME;
CONSIDERANDO, a necessidade de realização da Conferência Municipal de Educação do município de Francisco Dantas – RN;
DECRETA:
Art. 1º - Convocar e instituir a Conferência Municipal de Educação do município de Francisco Dantas, com instalação pública solene no dia 06 de dezembro de 2017 (Quarta-Feira) ás 07h30min no Centro Comunitário Integrado (CCI) localizado na Rua Francisco Dantas Neto, Bairro Centro.
Art. 2º - O Tema central da Conferência Municipal de Educação de Francisco Dantas será: Plano Municipal de Educação: Monitoramento e Avaliação, uma construção participativa, democrática e dialógica.
Art. 3º - Delegar a Secretária Municipal de Educação e Cultura Wellitania Maria da Silveira Gomes no uso de suas atribuições para:
Parágrafo I – Estabelecer a estrutura organizacional da Conferência;
Parágrafo II – Indicar ao Executivo Municipal pessoal técnico e administrativo para coordenar e executar os trabalhos, que dizem respeito ao êxito da Conferência.
Parágrafo III – Firmar instrumentos de parcerias com entidades públicas e privadas no sentido de apoiar e patrocinar a realização da Conferência Municipal de Educação do município de Francisco Dantas - RN.
Art. 4º - Os recursos necessários para a realização da conferência correrão a dotações orçamentárias e contas da Prefeitura Municipal de Francisco Dantas e Secretaria Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Dantas/RN, 29 de novembro de 2017.
ADOLFO JOSÉ DA SILVEIRA NETO
Prefeito Municipal