Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 20 de fevereiro de 2023
LEI MUNICIPAL 912 - TABELA DE RECEITA N° V TAXA DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL 912 - TABELA DE RECEITA N° V TAXA DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE
Código
Especificações
R$
Equipamentos na feira livre, mercado e festas Populares:
Dia
Mês
Ano
1.00
1.01
Box p/ carnes ou verduras
Pedras p/ carnes ou verduras
27,98
14,00
174,90
139,92
1.02
1.03
1.04
Barraca: 1,00 x 2,00mts:
Barraca: 1,00 x 3,00mts
Barraca: com mais de 3m²
8,74
10,50
12,25
104,94
122,44
139,92
1.05
Carro de Lanche, por unidade
14,00
157,41
1.06
Pequenos Recipientes, por unidade
14,00
157,41
1.07
Outros, por unidade
14,00
157,41
2.00
Venda de Fogos de Artifício, por barraca
14,00
157,41
612,16
Comércio ambulante:
3.01
Tabuleiro, por unidade
104,94
3.02
Carro de Lanche, por unidade
34,98
139,92
3.03
“Traillers” e Outros Veículos Leves, por unidade
20,00
26,32
139,92
3.04
Caminhões para venda de Alimentos, por unidade
34,98
3.05
Caminhões para venda de Eletrodomésticos, por unidade, confecções, móveis e correlatos.
122,44
262,36