GABINETE DO PREFEITO · 28 de dezembro de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 712, EM 24 DE DEZEMBRO DE 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 712, EM 24 DE DEZEMBRO DE 2012
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA DE FLORÂNIA - RN
CNPJ: 8.181.562/0001.90
Rua Teonia Amaral - 0000000 - Centro
Telefone (000)0000-0000
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Exercício de 2013
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
R$ 1,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
100000000000
Receitas Correntes
14.279.892,87
110000000000
Receita Tributaria
441.577,23
111000000000
Impostos
111200000000
Impostos sobre o Patrimonio e a Renda
111202000000
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
111204000000
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
165.240,17
111208000000
Imposto sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis
9.559,36
111300000000
Impostos sobre a Producao e a Circulacao
111305000000
Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza
246.293,37
112000000000
Taxas
112200000000
Taxas pela Prestacao de Servicos
20.484,33
130000000000
Receita Patrimonial
40.968,64
131000000000
Receitas Imobiliarias
132000000000
Receitas de Valores Mobiliarios
132500000000
Remuneracao de Depositos Bancarios
40.968,64
170000000000
Transferencias Correntes
13.764.572,09
172000000000
Transferencias Intergovernamentais
172100000000
Transferencias da Uniao
172101000000
Participacao na Receita da Uniao
172101020000
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios
5.910.775,09
172101050000
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
7.306,87
172101340000
Transferencias de recursos do FNAS
13.656,21
172109000000
Outras Transferencias da Uniao
172109010000
Transferencia Financeira - L.C. No. 87/96
6.828,10
172109200000
Comp. Financeira Esforo Exportador - CEX
34.140,53
172109990000
Demais Transferencias da Uniao
49.628,12
172122000000
Transferencias Comp Financ Exploracao Recursos Naturais
172122200000
COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
250.000,00
172122500000
COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPACAO ESPECIAL LEI Nº 9.478/97, ART
84.168,63
172122700000
Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP
163.874,56
172133000000
Transf. de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS
172133001000
Piso de Atencao Basica Fixo (PAB Fixo)
286.780,47
172133003000
Piso de Atencao Basica Variavel (PAB Variavel)
172133003100
Programa de Saude da Familia (PSF)
531.049,11
172133003200
PACS - Agentes Comunitarios de Saude
184.149,71
172133003300
Epidemiologia e Controle de Doenas
68.281,07
172133003400
Farmacia Basica
136.562,13
172133003600
Vigilancia Sanitaria
65.056,21
172133003700
Saude Bucal
157.962,13
172133003800
PROGRAMA SAUDE NA ESCOLAR
105.732,75
172135000000
Trensferencia Recursos Fundo Nacional Desenv Educacao
172135010000
Transferencia do Salario Educacao - QSE
98.824,57
172135020000
Transf FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola
94.472,20
172135030000
Transf FNDE - Programa Nacional de Alimentacao Escolar
172135030100
Programa Nacional de Alimentação Escolar
104.472,20
172135030200
Programa Nacional de Alimentacao para Creches
104.472,20
172135030300
Programa Nacional de Alimentacao para Ensino Fundamental
104.472,20
172135030400
Programa Nacional de Alimentacao para EJA
104.472,20
172135040000
Transf FNDE - Programa Nacional de Transporte Escolar
104.472,20
172135050000
Transf FNDE - Programa de Educacao para Jovens e Adultos
104.472,20
172200000000
Transferencias dos Estados
172201000000
Participacao na Receita dos Estados
172201010000
Cota-Parte do ICMS
1.179.091,70
172201020000
Cota-Parte do IPVA
68.281,07
172201040000
Cota-Parte do IPI - Exportacao
27.312,43
172201130000
Cota Parte Cont. Inter. Dom. Economico - CIDE
68.281,07
172201300000
Cota Parte Contribuicao do Sal rio Educaao
12.417,55
172209000000
Outras Transferencias dos Estados
37.252,66
172400000000
Transferencias Multigovernamentais
172401000000
Transferencias de Recursos dp Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valor
2.230.778,08
172402000000
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMETACAO DA UNIAO A FUNDO DO MANU
137.578,00
176000000000
Transferencias de Convenios
176100000000
Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades
176101000000
Transferencias de Convenios da Uniao para o Sistema unico de Saude - S
151.178,31
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
176102000000
Transferencias de Convenios da Uniao para a EducaÆo
185.128,40
176103000000
Transferencias de Convenios com o Ministrio de Assistencia Social
176103010000
Programa Cadastro Unico
66.485,01
176103020000
Programa de Proteçao Erradicação do Trabalho Infantil
66.485,01
176103030000
Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS
66.485,01
176103040000
Centro de Ref. Especializado de Assistencia Social - CREAS
66.485,01
176103050000
Programa de Abuso ao Adolecente
66.485,01
176103060000
Outros Convenios com o Ministerio de Assistencia Social
66.485,01
176103070000
Programa de Assistencia a Creche e Idoso
66.485,01
176104000000
Transferencias de Convenios com o Ministerio dos Recursos Hidricos
58.369,64
176109000000
Transferencias de Convenios com Outros Convenios Federais
70.200,99
176200000000
Transferencia de Convenios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
176201000000
Transferencia de Convenios com a Secretaria de Saude
65.741,82
176202000000
Transferencia de Convenios com a Secretaria de Educacao
65.741,82
176203000000
Transferencia de Convenios com a Secretaria de Assist. Social
65.741,82
190000000000
Outras Receitas Correntes
32.774,91
191000000000
Multas e Juros de Mora
191100000000
Multas e Juros de Mora dos Tributos
1.365,60
192000000000
Indenizacoes e Restituicoes
192100000000
Indenizacoes
192109000000
Outras indenizacoes
2.731,24
192200000000
Restituicoes
192201000000
Restituicoes de Convenios
2.731,24
192299000000
Outras Restituicoes
2.731,24
193000000000
Receita da Divida Ativa
193100000000
Receita da Divida Ativa Tributaria
6.828,11
193200000000
Receita da Divida Ativa Nao Tributaria
6.828,12
199000000000
Receitas Diversas
9.559,36
200000000000
Receitas de Capital
2.563.072,72
210000000000
Operacoes de Credito
68.281,07
68.281,07
211000000000
Operacoes de Credito Internas
220000000000
Alienacao de Bens
122.905,92
221000000000
Alienacao de Bens Moveis
40.968,64
222000000000
Alienacao de Bens Imoveis
81.937,28
240000000000
Transferencias de Capital
1.202.707,68
242000000000
Transferencias Intergovernamentais
242100000000
Transferencias da Uniao
242109000000
Outras Transferencias da Uniao
242109990000
Demais Transferencias da Uniao
97.843,20
242200000000
Transferencias dos Estados
242209000000
Outras Transferencias dos Estados
34.061,53
247000000000
Transferencias de Convenios
247100000000
Transferencia de Convenios da Uniao e de suas Entidades
247101000000
Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude - SUS
190.682,64
247102000000
Transferencias de Recursos do Min. da Educacao
190.682,64
247103000000
Transferencias de Recursos do Min. da Assist. Social
190.682,64
247104000000
Transferencias de Recursos do Min. dos Recursos Hidricos
55.597,38
247200000000
Transferencia de Convenios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
247201000000
Transferencia de Convenios a Secretaria de Saude
77.986,38
247202000000
Transferencia de Convenios a Secretaria da Educacao
77.986,38
247203000000
Transferencia de Convenios a Secretaria de Assist. Social
102.198,51
247204000000
Transferencia de Outros Convenios Estaduais
184.986,38
250000000000
Outras Receitas de Capital
1.169.178,05
259000000000
Outras Receitas
1.169.178,05
9100000000000
Deducoes
-1.188.290,04
9170000000000
Deducoes da Receita
-1.188.290,04
9172000000000
Deducoes da Receita Corrente
9172100000000
Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEB
9172101000000
Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEF - Transferencia da Uniao
9172101020000
Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEB - (FPM 16,66%)
-981.345,18
9172101050000
Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEB - (ITR 6,66)
-272,84
9172109000000
Deducao de Receita para a Formacao FUNDEF
9172109010000
Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEB - (LC 87/96 16,66%)
-1.137,57
9172200000000
Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEB - Transferencia dos Estad
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
9172201000000
Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEF - ICMS
9172201010000
Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEB - (ICMS 16,66%)
-196.436,67
9172201020000
Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEB - (IPVA 6,66%)
-4.547,53
9172201040000
Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEB - (IPI-EXP 16,66%)
-4.550,25
Prev. Transf. Financeiras Recebidas
Prev. Transf. Patronais Recebidas
Total
15.654.675,55
SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIRO
Prefeito