GABINETE DO PREFEITO · 12 de março de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.054, DE 10 DE MARÇO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.054, DE 10 DE MARÇO DE 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.054, DE 10 DE MARÇO DE 2025.
“Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 3.850.000,00 (Três milhões e oitocentos e cinquenta mil reais), a serem distribuídos conforme o Anexo I desta Lei.
Art. 2º Constitui fontes de recursos para cobertura dos presentes créditos adicionais especiais, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art.43, § 1.º incisos I, II e III, na forma discriminada a seguir:
I – o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior na fonte de recursos 706 (Transferência Especial da União) no valor de R$ 1.546.907,19 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e sete reais e dezenove centavos).
II – o excesso de arrecadação nas fontes de recursos 500 (Recursos não Vinculados de Impostos) e 706 (Transferência Especial da União) no valor de R$ 773.000,00 (Setecentos e setenta e três mil reais).
III - a anulação parcial e total das dotações discriminadas no Anexo II desta Lei.
Art. 3º Ficam autorizadas à inclusão e alteração dos Projetos e Atividades especificados no Art. 1.º desta Lei, no Anexo das Metas e Prioridades da Lei Diretrizes Orçamentárias 2025 e Plano Plurianual – PPA, para o exercício de 2025, em virtude das alterações na estrutura administrativa do Município realizadas pela Lei Complementar nº 1.050/2025.
Art. 4º Ficam atualizadas as nomenclaturas dos Programas e Ações vigentes no PPA, LDO e LOA relativos ao exercício de 2025 conforme a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal prevista na Lei Complementar Municipal nº 1.050, de 06 de janeiro de 2025.
Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alterar o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) discriminado no Anexo I desta Lei pela criação de novos elementos de despesas e redistribuição de valores a fim de viabilizar a execução dos recursos pelas Unidades Orçamentárias criadas pela Lei Complementar nº 1.050/2025.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia Em 10 de março de 2025.
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito do Município de Florânia
ANEXO I - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
FONT E
VALOR
02.011- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 TURISMO
0011 ANUT DOS SERVICOS TURISTICOS, JUVENTUDE E CULTURAIS
1114 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS – FLORÂNIA/RN
2.050.000,0 0
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1500
12.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1706
761.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
2706
1.277.000,0 0
02.011- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
20 AGRICULTURA
606 EXTENSÃO RURAL
0012 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
2098 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
196.000,00
319011
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1500
135.000,00
319013
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1500
15.000,00
339030
MATERIAL DE CONSUMO
1500
21.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
25.000,00
1101 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE ACUDES E BARRAGENS
65.000,00
339036
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1500
5.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
10.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1700
5.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1701
5.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1500
9.995,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1700
10.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1701
20.005,00
1102 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE POCOS E RESERVATORIOS
40.000,00
339036
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1500
5.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
5.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1700
5.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1701
5.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1500
5.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1700
10.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1701
5.000,00
1103 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE ADUTORAS
20.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
2.500,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1700
5.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1701
2.500,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1500
2.500,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1700
5.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1701
2.500,00
1104 PERFURACAO DE POCOS TUBULARES NA ZONA RURAL
25.000,00
339036
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1500
5.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
5.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1700
2.500,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1701
2.500,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1500
5.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1700
2.500,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1701
2.500,00
1105 PROGRAMA DE ARBORIZACAO DO PERIMETRO URBANO
10.000,00
339030
MATERIAL DE CONSUMO
1500
5.000,00
339036
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1500
2.500,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
2.500,00
02.012- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
0013 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
1107 REVITALIZACAO E MANUT DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL
170.000,00
339030
MATERIAL DE CONSUMO
1500
50.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1500
90.000,00
449052
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500
30.000,00
2103 APOIO A GRUPOS DE TEATRO E DE QUADRILHAS JUNINAS
20.000,00
339036
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1500
5.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
5.000,00
339041
CONTRIBUIÇÕES
1500
10.000,00
2104 APOIO FIN A BANDA DE MUSICAS PROJ TURIST CULT ARTE
42.000,00
339030
MATERIAL DE CONSUMO
1500
5.000,00
339036
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1500
2.000,00
339041
CONTRIBUIÇÕES
1500
30.000,00
449052
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500
5.000,00
2099 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA
200.000,00
319011
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1500
160.000,00
319013
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1500
20.000,00
339030
MATERIAL DE CONSUMO
1500
10.000,00
339036
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1500
5.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
5.000,00
1108 INSTALACAO E MANUTENCAO DE MUSEU MUNICIPAL
25.000,00
339030
MATERIAL DE CONSUMO
1500
10.000,00
339036
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1500
5.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
5.000,00
449052
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500
5.000,00
2105 MANUTENÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)
100.000,00
339031
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
1719
50.000,00
339036
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1719
25.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1719
25.000,00
2106 PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIV CULT E FEST POPULARES
30.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
25.000,00
339041
CONTRIBUIÇÕES
1500
5.000,00
1109 RECUPERACAO E INSTALACAO DO PONTO CULTURAL
15.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
15.000,00
1110 REFORMA E AMPLIACAO DO CENTRO INTEGRADO
15.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
15.000,00
1111 REFORMA E RESTAURACAO DO PATRIMONIO HISTORICO
70.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
20.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1700
50.000,00
02.013- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27 DESPORTO E LAZER
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER
2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
160.000,00
319011
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1500
135.000,00
319013
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1500
15.000,00
339036
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1500
5.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
5.000,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
0014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER
1112 ESTRUTURAR TRILHAS ECOLOGICAS
5.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
5.000,00
1106 CONSTRUCAO E OU REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTE
110.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1500
5.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1569
5.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1570
100.000,00
2107 APOIO AO ESPORTE EM GERAL
40.000,00
339041
CONTRIBUIÇÕES
1500
40.000,00
1113 CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE ESTADIO DE FUTEBOL, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE ARENINHA SOCIETY NA VILA JUCURI
100.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1500
10.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1570
80.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1700
5.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1701
5.000,00
02.014- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER
2101 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
150.000,00
319011
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1500
135.000,00
319013
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1500
15.000,00
02.015- CONTROLE INTERNO
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
2102 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
150.000,00
319011
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1500
135.000,00
319013
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1500
15.000,00
TOTAL
3.850.000,00
ANEXO II - ANULAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
FONTE
VALOR
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
2003 MANUTENCAO DA SECRETARIA
200.000,00
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E TRIBUTAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
300.000,00
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E TRIBUTAÇÃO
99 RESERVA DE CONTINGENCIA
999 RESERVA DE CONTINGENCIA
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
100.000,00
999999
RESERVA DE CONTINGENCIA
1500
100.000,00
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20 AGRICULTURA
606 EXTENSÃO RURAL
0005 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2008 MANUT.DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
1500
216.000,00
1007 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE ACUDES E BARRAGENS
65.000,00
339036
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1500
5.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
10.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1700
5.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1701
5.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1500
9.995,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1700
10.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1701
20.005,00
1013 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE POCOS E RESERVATORIOS
40.000,00
339036
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1500
5.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
5.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1700
5.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1701
5.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1500
5.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1700
10.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1701
5.000,00
1338 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE ADUTORAS
20.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
2.500,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1700
5.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1701
2.500,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1500
2.500,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1700
5.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1701
2.500,00
1290 PERFURACAO DE POCOS TUBULARES NA ZONA RURAL
25.000,00
339036
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1500
5.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
5.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1700
2.500,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1701
2.500,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1500
5.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1700
2.500,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1701
2.500,00
1289 PROGRAMA DE ARBORIZACAO DO PERIMETRO URBANO
10.000,00
339030
MATERIAL DE CONSUMO
1500
5.000,00
339036
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1500
2.500,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
2.500,00
02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12 EDUCAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0006 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
1327 CONSTRUCAO E OU REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTE
110.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1500
5.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1569
5.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1570
100.000,00
1226 REVITALIZACAO E MANUT DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL
170.000,00
339030
MATERIAL DE CONSUMO
1500
50.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1500
90.000,00
449052
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500
30.000,00
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
0006 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
1307 APOIO A GRUPOS DE TEATRO E DE QUADRILHAS JUNINAS
20.000,00
339036
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1500
5.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
5.000,00
339041
CONTRIBUIÇÕES
1500
10.000,00
1207 APOIO FIN A BANDA DE MUSICAS PROJ TURIST CULT ARTE
42.000,00
339030
MATERIAL DE CONSUMO
1500
5.000,00
339036
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1500
2.000,00
339041
CONTRIBUIÇÕES
1500
30.000,00
449052
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500
5.000,00
2080 CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
5.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1500
5.000,00
1283 INSTALACAO E MANUTENCAO DE MUSEU MUNICIPAL
25.000,00
339030
MATERIAL DE CONSUMO
1500
10.000,00
339036
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1500
5.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
5.000,00
449052
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500
5.000,00
2091 MANUTENÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CUL
100.000,00
339031
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
1719
50.000,00
339036
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1719
25.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1719
25.000,00
1200 PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIV CULT E FEST POPULARES
30.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
25.000,00
339041
CONTRIBUIÇÕES
1500
5.000,00
1345 RECUPERACAO E INSTALACAO DO PONTO CULTURAL
15.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
15.000,00
1344 REFORMA E AMPLIACAO DO CENTRO INTEGRADO
15.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
15.000,00
1229 REFORMA E RESTAURACAO DO PATRIMONIO HISTORICO
70.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
20.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1700
50.000,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS
695 TURISMO
0006 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
1350 ESTRUTURAR TRILHAS ECOLOGICAS
5.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
5.000,00
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
0006 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
2081 APOIO AO ESPORTE EM GERAL
40.000,00
339041
CONTRIBUIÇÕES
1500
40.000,00
1352 CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE ESTADIO DE FUTEBOL, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE ARENINHA SOCIETY NA VILA JUCURI
130.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
20.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1700
5.000,00
339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1701
5.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1500
10.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1570
80.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1700
5.000,00
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
1701
5.000,00
TOTAL
1.800.000,00